Alba e OAB-Bahia criam movimento estadual em defesa da Constituição Federal/1988

Foto: Sandra Travassos Proposta do presidente Angelo Coronel do Movimento Bahia Magna foi muito bem recebida pelo presidente Luiz Viana Queiroz Desrespeitar a Constituição Federal no Estado ficará mais difícil. A Assembleia Legislativa da Bahia e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia firmaram acordo para a criação de um movimento de defesa … Leia Mais

OAB subseção Conquista emite nota e diz que, o procedimento de apreensão e reboque do veículo, em caso de não pagamento dos tributos, constituía se como DESVIO DE FINALIDADE, e sobre tudo um ato inconstitucional.

        A OAB de Vitória da Conquista, através da Comissão de Direito Tributário, vem informar que a decisão proferida nos autos da Ação Popular de nº 0509750-15.2017.8.05.0274 está em plena sintonia e consonância com o parecer que a OAB emitiu junto ao procedimento legislativo que tramitou perante a Câmara de Vereadores da … Leia Mais