A Gente Diz – Oficinas do Sebrae sobre formalização serão realizadas às sextas-feiras

 

Pontos de atendimento do Sebrae na região Sudoeste realizarão capacitações gratuitas sobre o tema para novos empreendedores, na Sexta da Oportunidade

26/01/18 às 10:15 – Por: Analice Vieira

Vitória da Conquista – Devido à alta demanda por orientações no período de realização da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN – Simei) para microempreendedores individuais (MEI), que segue até o dia 31 de maio, o Sebrae na região Sudoeste vai realizar atendimento exclusivamente para este público, de segunda a quinta-feira. Já a sexta-feira será dedicada ao registro de novas empresas, incluindo capacitação que integra a programação da Sexta da Oportunidade.

“A abertura de novos negócios também tem uma procura relativamente grande. Então reservamos as sextas-feiras em todos os pontos de atendimento da Unidade Regional de Vitória da Conquista para a abertura de novos negócios”, explica o gerente adjunto do Sebrae em Vitória da Conquista, Lívio Moniz, que ressalta que os atendimentos buscados durante a semana com esse propósito serão canalizados para a sexta.

A proposta é que os interessados participem de uma oficina gratuita sobre a abertura de um novo negócio, que irá informar e orientar esse futuro empresário sobre os seus direitos e obrigações. Ao final desta oficina, o participante será encaminhado para o registro da empresa. O Sebrae disponibilizará, ainda, os boletos para pagamento dos primeiros 12 meses. As oficinas acontecem pela manhã, às 9h, e à tarde, às 14h, e não é necessário fazer inscrição prévia.

Lívio explica a razão da oferta da capacitação. “É importante que o empresário, antes de se formalizar, seja capacitado e orientado sobre as suas obrigações com relação à montagem e estruturação do seu negócio, de forma que ele saiba gerir a empresa da maneira mais positiva possível. E a oficina na Sexta da Oportunidade tem esse objetivo”, finaliza o gerente adjunto.

Bancada evangélica reage à ‘pauta de costumes’ do STF Foto: Dida Sampaio / Estadão Dias Toffoli A pauta de costumes prevista para ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal provocou reação de parlamentares da bancada evangélica. Nesta terça-feira, 12, em reunião com o presidente da Corte, Dias Toffoli, eles pressionaram para que o julgamento sobre criminalização da homofobia, marcado para esta quarta-feira, 13, fosse adiado. Toffoli manteve as ações na pauta, mas auxiliares do STF temem que a discussão abra uma crise com o Congresso em um momento em que parlamentares se mobilizam contra o chamado “ativismo judicial”. Enquanto isso, no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), desengavetou projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que tornaria mais rígida a legislação atual. A proposta, que havia sido arquivada, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser discutida. “O projeto deve ir para as comissões, ter o debate, colocar o País para discutir, mas não entrarmos nesse processo de avestruzamento, que é enfiar a cabeça debaixo da terra e dizer que não vamos tomar conhecimento, e depois ficarmos dizendo: ‘Olha, o Supremo foi lá e interpretou’”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). A iniciativa tem como objetivo se antecipar a outro julgamento no STF, previsto para maio, em que os ministros analisarão ação que tenta abrir mais uma condição para aborto legal no País, incluindo a possibilidade a grávidas infectadas com zika. Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida em caso de violência sexual, se há risco de vida para a mãe ou se o feto é anencéfalo. Defensores da medida dizem que a PEC não afeta estes casos, apenas veda novas exceções, como a que será discutida no STF. Para Alcolumbre, a proposta não é uma afronta ao Supremo. “O Senado está trabalhando como poder instituído”, disse. O Estado apurou que, no caso das ações sobre homofobia, a expectativa é de que a maioria dos ministros do STF concorde com a omissão do Congresso, mas não devem fixar prazo para os parlamentares aprovarem uma legislação criminal sobre o tema. Isso porque o objetivo das ações é equiparar a homofobia ao racismo, o que torna o debate mais complexo na área penal, na avaliação de um ministro. Um pedido de vista (mais tempo para análise) pode interromper a discussão. Estadão