A Campanha Nota Premiada Bahia – NPB é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, que incentiva ao cidadão a desenvolver o exercício da cidadania fiscal, por meio da exigência da inclusão do CPF nas notas fiscais eletrônicas, Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e e Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, referentes às suas compras no mercado baiano.
O programa segue moldes similares ao projeto Nota Salvador, porém abrange também o comércio varejista e busca incentivar a população a exigir a emissão da nota fiscal nas compras realizadas. “Na hora da compra, é preciso verificar se o estabelecimento emite a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e nunca deixar de inserir na nota o CPF cadastrado previamente no site”, alerta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
A NFC-e, explica, é um documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras bidimensional com formato quadrado característico. Para participar, o cidadão deve cadastrar-se no site da Nota Premiada (www.notapremiadabahia.ba.gov.br), e a partir daí, toda vez que realizar uma compra em qualquer estabelecimento comercial que emita a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), solicitar o documento fiscal, incluindo neste o seu CPF.
O sorteio inicial está agendado para 14 de fevereiro de 2018, porém estão programadas também premiações especiais de R$ 1 milhão, a primeira em 20 de junho, véspera do São João. Todas as compras realizadas pelos cidadãos cadastrados no sistema serão convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que poderão ser conferidos no site da Nota Premiada, sempre antes da realização dos sorteios.
Cidadão
Com a Nota Premiada Bahia, além de apoiar às instituições que participam da 3ª fase da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade, você participa de sorteios e concorre a prêmios mensais e especiais, através das compras realizadas com a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e e da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, com a inclusão do número do seu CPF.
Premiação e sorteios
A partir do cadastramento na Nota Premiada Bahia, todas as notas fiscais eletrônicas com o número do seu CPF, você estará concorrendo a muitos prêmios oferecidos pela Campanha. Quanto mais notas você tiver, mais chances terá de ganhar prêmios de até R$ 1.000.000,00.
Para concorrer aos sorteios, basta que você tenha uma ou mais notas fiscais eletrônicas com o seu CPF, não importando o valor de cada compra. Estas Notas Fiscais gerarão bilhetes para participação nos sorteios, de acordo com as regras estabelecidas pela NPB.
Anualmente serão distribuídas premiações de R$ 13.000.000,00, sendo 10 prêmios mensais no valor de R$ 100.000,00 e um prêmio especial de R$ 1.000.000,00.
Como Participar?
Passo 1:
Cadastre-se no Portal da Nota Premiada Bahia, indicando até duas instituições participantes da 3ª fase da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade, para as quais você deseja compartilhar as suas notas fiscais eletrônicas. Com o compartilhamento você apoia as instituições e, também, concorre a prêmios.
Você não divide as suas notas fiscais, você as compartilha, ou seja, as suas notas serão utilizadas para você concorrer aos sorteios e para a premiação de suas instituições escolhidas.
Passo 2:
Solicite ao estabelecimento comercial a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal eletrônico (NFC-e e/ou NF-e), no ato da compra.
Salientamos que nem todas as empresas estão obrigadas a emitir esses tipos de documentos fiscais.
Passo 3:
Acesse a sua conta no Portal da Nota Premiada Bahia, confira as suas notas fiscais, os bilhetes gerados e acompanhe os resultados dos sorteios.
Esta função estará disponível a partir de DD/MM/AAAA.
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