Hermínio Oliveira, presidente da Câmara
Uma matéria do Blitz Conquista, publicada nesta segunda-feira, 22, e reproduzida em outros blogs, traz uma publicação no Diário Oficial do Município de duas designações de servidores na Câmara Municipal. O assunto tem dado o que falar.
É que os cargos a que esses servidores do legislativo foram designados não existem no Quadro Geral de Funções Comissionadas da câmara. Por isso, a publicação, do último dia 18 de maio, não especificou os símbolos referentes as funções em questão, deixando em oculto qual seria a gratificação desses servidores.
Uma servidora foi nomeada ao “novo” cargo de Gestora de Contratos, outra como Supervisora, a qual “responderá pela Supervisão dos Motoristas e Agentes Patrimoniais”. No caso da primeira o Decreto foi publicado com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017.
Ainda na publicação, a Presidência da Câmara cita o regimento interno “das atribuições que lhe confere o art. 17, incisos XV, da Resolução 048/200.” Entretanto,o inciso do artigo 17 trata sobre regulamentação e a abertura e julgamento de licitações, o que não tem relação com as designações.
Os decretos citam o Art. 17, incisos XV, da Resolução 048/200, do Regimento Interno
E lamentável o que acontece no Poder Legislativo conquistense com essas barganha de cargo de confiança que os edis praticam para negociar cargos e ocupação de comando e prestigio, sobretudo para contemplar afilhados ou cabos eleitorais que os segue.
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