Decreto facilita servidor municipal acompanhar os jogos da Copa do Mundo em Vitória da Conquista

 

A Prefeitura de Vitória da Conquista anunciou nesta sexta-feira (08), através do Decreto nº 18.681, esquema especial de funcionamento durante os jogos do Brasil na primeira fase da Copa do Mundo da Rússia.

No dia 22 de junho, quando o Brasil enfrentará a Costa Rica, o expediente será suspenso. E no dia 27, quando a Seleção vai encarar a Sérvia, o horário de funcionamento será das 8h às 13h.

Considerando o calendário oficial dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018, a ser realizada na Russia, a Prefeitura decretou: Art. 1º que em virtude dos jogos da Seleção Brasileira o expediente nas repartições públicas municipais será:
I – no dia 22 de junho, ponto facultativo;
II – no dia 27 de junho, das 08:00 às 13:00 horas.

Art. 2º – Os serviços públicos essenciais serão mantidos normalmente, devendo os
Secretários de cada Órgão da Administração elaborar escala de trabalho para o
atendimento dos serviços públicos que não poderão sofrer solução de continuidade.

Os serviços essenciais da Prefeitura, a exemplo daqueles da área de saúde e Defesa Civil, continuarão de plantão normalmente mesmo nos dias de jogos da Seleção. O esquema especial de funcionamento durante os jogos do Brasil na primeira fase da Copa será publicado em decreto no Diário Oficial do Município.

Bancada evangélica reage à ‘pauta de costumes’ do STF Foto: Dida Sampaio / Estadão Dias Toffoli A pauta de costumes prevista para ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal provocou reação de parlamentares da bancada evangélica. Nesta terça-feira, 12, em reunião com o presidente da Corte, Dias Toffoli, eles pressionaram para que o julgamento sobre criminalização da homofobia, marcado para esta quarta-feira, 13, fosse adiado. Toffoli manteve as ações na pauta, mas auxiliares do STF temem que a discussão abra uma crise com o Congresso em um momento em que parlamentares se mobilizam contra o chamado “ativismo judicial”. Enquanto isso, no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), desengavetou projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que tornaria mais rígida a legislação atual. A proposta, que havia sido arquivada, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser discutida. “O projeto deve ir para as comissões, ter o debate, colocar o País para discutir, mas não entrarmos nesse processo de avestruzamento, que é enfiar a cabeça debaixo da terra e dizer que não vamos tomar conhecimento, e depois ficarmos dizendo: ‘Olha, o Supremo foi lá e interpretou’”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). A iniciativa tem como objetivo se antecipar a outro julgamento no STF, previsto para maio, em que os ministros analisarão ação que tenta abrir mais uma condição para aborto legal no País, incluindo a possibilidade a grávidas infectadas com zika. Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida em caso de violência sexual, se há risco de vida para a mãe ou se o feto é anencéfalo. Defensores da medida dizem que a PEC não afeta estes casos, apenas veda novas exceções, como a que será discutida no STF. Para Alcolumbre, a proposta não é uma afronta ao Supremo. “O Senado está trabalhando como poder instituído”, disse. O Estado apurou que, no caso das ações sobre homofobia, a expectativa é de que a maioria dos ministros do STF concorde com a omissão do Congresso, mas não devem fixar prazo para os parlamentares aprovarem uma legislação criminal sobre o tema. Isso porque o objetivo das ações é equiparar a homofobia ao racismo, o que torna o debate mais complexo na área penal, na avaliação de um ministro. Um pedido de vista (mais tempo para análise) pode interromper a discussão. Estadão