Um pouco de filosofia para quem representa o povo
Por Mozart Tanajura Júnior *
Neste mês de fevereiro, várias Câmaras Municipais iniciaram as suas atividades com os recém-diplomados e eleitos vereadores e vereadoras. Com a árdua tarefa de fiscalizar as contas públicas e os atos administrativos do Poder Executivo, bem como legislar em favor da população, criando, aprovando e exigindo o cumprimento de leis que beneficiem a coletividade, além de reprovar projetos ou leis que beneficiem apenas interesses particulares, o legislativo municipal tem a nobre missão, portanto, de ser a voz e a representatividade do povo no sistema político vigente.
Em Planalto, os trabalhos legislativos começaram solenemente na noite da última quinta-feira, 16 de fevereiro, embora segundo consta, desde o início do mês atual, os vereadores (ao todo onze) – sim, não é por inadequação linguística, visto que a câmara não possui nenhuma mulher com mandato legislativo – têm se reunido extraordinariamente para analisar e votar alguns projetos já enviados à Casa de Leis pelo Poder Executivo.
A Câmara estava lotada com representações do governo municipal – todos os secretários e secretárias e vários coordenadores se fizeram presentes – , da sociedade civil, de partidos políticos (vários presidentes de legenda lá estavam) e religiosos de algumas denominações cristãs. A palavra foi franqueada às autoridades presentes ou representadas que se limitaram a afirmar o velho jargão: “Que não haja nessa câmara interesses partidários, mas que prevaleça o bem de toda população”. Esquecem-se que a política é uma arte dialética, e que muitas vezes prevalece, para a infelicidade da população, justamente o contrário: quando a maioria detentora do poder vota e aprova em benefício próprio, sem nenhuma sensibilidade em ouvir o povo. Aliás, abrindo parênteses, sentimos a falta de um franqueamento de palavra ao povo. Se a egrégia Casa de Leis prima pela Democracia, por que não abrir nas sessões um espaço democrático e participativo para o povo, a exemplo do que acontece em várias sessões por outras câmaras pelo Brasil afora. Bem que a atual legislatura, segura de si e defensora da participação popular na construção dos destinos da cidade, poderia criar uma espécie de tribuna do cidadão, para que haja a ampla discussão dos projetos que visem ao bem comum. No entanto, a princípio, não foi o que vimos e presenciamos na Sessão de Abertura, o que dá a entender que a participação do povo no processo político em Planalto ficará reduzido apenas ao voto no dia da eleição. Lamentável! O povo tem adquirido cada vez mais consciência e formação política e quer participar ativamente do processo de construção das discussões em prol do desenvolvimento de nossas cidades. É bem verdade que, ao votarmos, ratificamos a representatividade no sistema político vigente. Mas não basta entregarmos uma “procuração” aos nossos vereadores, deputados e senadores. A participação popular deve ir além, exige que sejam abertos espaços dialógicos para contrapor ideias e criar novas, tudo em função do processo democrático.
Por fim, além de desejarmos bom êxito à legislatura 2017-2020, quero rememorar aos insignes edis – como professor de filosofia – que, praticamente no Século XVIII, foi o filósofo francês Montesquieu quem refletiu sobre o sistema político moderno e propôs a divisão dos poderes em executivo, legislativo e judiciário, mais ou menos semelhante ao que temos hoje, com suas devidas diferenças. Porém somente no século seguinte, estabeleceu-se a autonomia dos três poderes. Isso quer dizer que um poder não deve ser subserviente ao outro, um bom ensinamento para quem defende de fato não os interesses particulares e próprios, mas para quem está atento aos anseios de toda a população, independente de ser a favor ou se opor ao executivo. Esperamos que a Legislatura em Planalto, bem como em nossas cidades circunvizinhas, inclusive Vitória da Conquista, seja pautada nesta autonomia entre os poderes. A Câmara Municipal precisa ser autônoma e independente para representar verdadeiramente o povo, pois como afirma Montesquieu “Só o poder freia o poder!”.
* Mozart Tanajura Júnior é mestre em Letras e graduado em Filosofia, Letras e Teologia. Atualmente é presidente do PSOL em Planalto-BA.
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