Fachin deve ser mantido como relator da delação da JBS, aponta coluna

O ministro Edson Fachin deve ser mantido como relator da delação da JBS no Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão que decidirá a pauta nesta quarta-feira (21). No entanto, o magistrado corre o risco de ver o STF modificar os termos do acordo que ele homologou. Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, a divisão que se estabelece entre os ministros será evidenciada na segunda etapa do julgamento – momento em que eles vão discutir a possibilidade de o plenário rever as condições ofertadas aos colaboradores. De um lado, defensores da manutenção do acordo alegam que uma revisão poderia prejudicar a segurança jurídica da Operação Lava Jato. Já aqueles que defendem mudanças nas condições ofertadas aos delatores afirmam que o acordo impede que o Ministério Público Federal (MPF) tenha poder absoluto sobre as negociações.