Militares já se espalham por 21 áreas do governo, de banco estatal à Educação

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por Rubens Valente | Folhapress

Militares já se espalham por 21 áreas do governo, de banco estatal à Educação

Foto: Reprodução / EBC

Os militares nomeados ou prestes a serem nomeados já passam de 45 no governo de Jair Bolsonaro, espalhados por 21 áreas: da assessoria da presidência da Caixa Econômica ao gabinete do Ministério da Educação; da diretoria-geral da hidrelétrica Itaipu à presidência do conselho de administração da Petrobras.

O Exército, do qual vieram o presidente e seu vice, Hamilton Mourão, tem maioria entre os membros do governo: eram 18 generais e 11 coronéis da reserva até esta sexta (18) – o número cresce a cada dia.

Militares agora comandam o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), a Superintendência da Zona Franca de Manaus, a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) e sete ministérios: Secretaria de Governo, Defesa, Minas e Energia, Infraestrutura, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Controladoria Geral da União  e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Generais da reserva ou reformados ocupam cinco cargos no comando da Secretaria-Geral da Presidência da, comandada por um civil, o advogado Gustavo Bebianno. No Ministério de Justiça do ex-juiz Sergio Moro, os militares se espalharam pela Secretaria Nacional de Segurança Pública de forma inédita desde que o órgão foi criado, em 1997. Vinculados ao secretário nacional, o general da reserva Guilherme Theophilo, estarão três coronéis – a pasta confirmou que as nomeações devem sair nos próximos dias. No gabinete de Moro, um suboficial do Exército atua como assessor técnico.

O levantamento da reportagem sobre os militares no governo não incluiu membros de forças policiais estaduais, como Polícia Militar e Bombeiros, e considerou apenas dois nomeados no Gabinete de Segurança Institucional, um órgão normalmente ocupado por militares, o ministro Augusto Heleno e o general Eduardo Villas Bôas, que até o dia 11 comandava o Exército.

A força econômica dos setores com presença militar ultrapassa as centenas de bilhões de reais. Apenas a Petrobras, maior empresa do país, teve uma receita estimada em R$ 283 bilhões em 2017.

Historiadores ouvidos pela reportagem concordam que não houve, desde a redemocratização, em 1985, uma avalanche de militares no Executivo como a atual.

A historiadora e cientista política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Heloisa Starling, que atuou na Comissão Nacional da Verdade, disse que um número tão grande de militares no Executivo é “muito pouco usual numa democracia, em especial em cargos estratégicos” e situação semelhante só foi registrada no Brasil durante a ditadura (1964-1985).

Mas ela não acredita que isso indique automaticamente “uma pretensão autoritária”. “Deveríamos nos preocupar é [com o fato de] que os militares não são formados para a atividade política, mas sim para o confronto com o inimigo. A política é o oposto disso, ela amplia a capacidade de construção do consenso”, disse Starling.

Para a historiadora, “não se sabe ainda como se dará a gestão administrativa num ambiente democrático de embate de ideias e críticas”.

Carlos Fico, historiador da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), acredita que a maior presença de militares no governo “decorre do perfil do presidente, ele próprio militar reformado e que, como parlamentar, procurou defender causas associadas às polícias militares e aos militares propriamente dito”.

“Os militares expressam, no Brasil, a onda conservadora que atinge outros países porque eles são o grupo conservador mais organizado do país. Não havia, até recentemente, um partido assumidamente de direita por aqui”, disse Fico.

Para o professor, “o despreparo e a inexperiência” do grupo político de Bolsonaro também ajudam a entender a presença militar no governo, pois os militares “supostamente seriam bem preparados e conhecedores da realidade nacional”.

Na terça (15), o ministro da Secretaria de Governo, o general Santos Cruz, disse não ver vantagens nem desvantagens na presença militar no governo. “A situação de militar não coloca nada demais. Coloca só mais responsabilidade, porque a gente representa uma corporação inteira.”

Bancada evangélica reage à ‘pauta de costumes’ do STF Foto: Dida Sampaio / Estadão Dias Toffoli A pauta de costumes prevista para ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal provocou reação de parlamentares da bancada evangélica. Nesta terça-feira, 12, em reunião com o presidente da Corte, Dias Toffoli, eles pressionaram para que o julgamento sobre criminalização da homofobia, marcado para esta quarta-feira, 13, fosse adiado. Toffoli manteve as ações na pauta, mas auxiliares do STF temem que a discussão abra uma crise com o Congresso em um momento em que parlamentares se mobilizam contra o chamado “ativismo judicial”. Enquanto isso, no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), desengavetou projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que tornaria mais rígida a legislação atual. A proposta, que havia sido arquivada, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser discutida. “O projeto deve ir para as comissões, ter o debate, colocar o País para discutir, mas não entrarmos nesse processo de avestruzamento, que é enfiar a cabeça debaixo da terra e dizer que não vamos tomar conhecimento, e depois ficarmos dizendo: ‘Olha, o Supremo foi lá e interpretou’”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). A iniciativa tem como objetivo se antecipar a outro julgamento no STF, previsto para maio, em que os ministros analisarão ação que tenta abrir mais uma condição para aborto legal no País, incluindo a possibilidade a grávidas infectadas com zika. Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida em caso de violência sexual, se há risco de vida para a mãe ou se o feto é anencéfalo. Defensores da medida dizem que a PEC não afeta estes casos, apenas veda novas exceções, como a que será discutida no STF. Para Alcolumbre, a proposta não é uma afronta ao Supremo. “O Senado está trabalhando como poder instituído”, disse. O Estado apurou que, no caso das ações sobre homofobia, a expectativa é de que a maioria dos ministros do STF concorde com a omissão do Congresso, mas não devem fixar prazo para os parlamentares aprovarem uma legislação criminal sobre o tema. Isso porque o objetivo das ações é equiparar a homofobia ao racismo, o que torna o debate mais complexo na área penal, na avaliação de um ministro. Um pedido de vista (mais tempo para análise) pode interromper a discussão. Estadão