Proposta de Moro equipara corrupção a crimes com arma de fogo

Punição mais rigorosa para condenados por corrupção ou peculato; prisão de condenados após julgamento em segunda instância; e regulamentação de operações policiais disfarçadas são alguns dos pontos principais da proposta apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para ser enviado à Câmara Federal.

De acordo com Sergio Moro, que já apresentou o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a governadores e secretários estaduais de segurança, em reuniões realizadas nessa segunda-feira (4), o projeto anticrime tem como cerne o endurecimento da legislação penal e sugere também o “plea bargain”, uma modalidade em que o acusado de um crime pode optar por um acordo com o Ministério Público ou o delegado de polícia para evitar responder a um processo.

O pacote anticrime de Moro prevê alteração em 14 leis. Inclui, por exemplo, a previsão legal da prisão de condenados em segunda instância, o endurecimento no cumprimento das penas mudando as regras de progressão de regime, bem como a ampliação das possibilidades de confisco de bens.

O projeto de Moro já tem apoio expresso. “não haverá dificuldade para aprovar na Câmara” o pacote de medidas que o ministro da Justiça deve apresentar”, declarou o  presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Capitão Augusto (PR-SP).

Na tarde dessa segunda-feira (4), o ministro afirmou que a proposta teve a concordância total do presidente Jair Bolsonaro. Moro disse que a ideia é resolver aspectos e pontos de estrangulamento da legislação processual penal e do Código Penal, e que as medidas apresentadas são “simples, mas que aprimoraram o sistema e corrigem falhas”.

O projeto anticrime também prevê que os crimes contra a administração pública sejam punidos em regime fechado – exceto para crimes de “pequeno valor” – a pena será semelhante para casos de roubo com arma de fogo. Moro disse ainda que líderes de organizações criminosas armadas devem iniciar pena em estabelecimentos prisional de segurança máxima.

Outro ponto que chama a atenção no projeto é a possibilidade de o condenado perder seus bens, fruto de ações ilícitas, que serão leiloados para ressSettingsarcir o Estado e outras pessoas que sofreram a lesão.

Por: Loide Carvalho – jornalista

(com informações do Portal Guiame)

 

Bancada evangélica reage à ‘pauta de costumes’ do STF Foto: Dida Sampaio / Estadão Dias Toffoli A pauta de costumes prevista para ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal provocou reação de parlamentares da bancada evangélica. Nesta terça-feira, 12, em reunião com o presidente da Corte, Dias Toffoli, eles pressionaram para que o julgamento sobre criminalização da homofobia, marcado para esta quarta-feira, 13, fosse adiado. Toffoli manteve as ações na pauta, mas auxiliares do STF temem que a discussão abra uma crise com o Congresso em um momento em que parlamentares se mobilizam contra o chamado “ativismo judicial”. Enquanto isso, no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), desengavetou projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que tornaria mais rígida a legislação atual. A proposta, que havia sido arquivada, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser discutida. “O projeto deve ir para as comissões, ter o debate, colocar o País para discutir, mas não entrarmos nesse processo de avestruzamento, que é enfiar a cabeça debaixo da terra e dizer que não vamos tomar conhecimento, e depois ficarmos dizendo: ‘Olha, o Supremo foi lá e interpretou’”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). A iniciativa tem como objetivo se antecipar a outro julgamento no STF, previsto para maio, em que os ministros analisarão ação que tenta abrir mais uma condição para aborto legal no País, incluindo a possibilidade a grávidas infectadas com zika. Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida em caso de violência sexual, se há risco de vida para a mãe ou se o feto é anencéfalo. Defensores da medida dizem que a PEC não afeta estes casos, apenas veda novas exceções, como a que será discutida no STF. Para Alcolumbre, a proposta não é uma afronta ao Supremo. “O Senado está trabalhando como poder instituído”, disse. O Estado apurou que, no caso das ações sobre homofobia, a expectativa é de que a maioria dos ministros do STF concorde com a omissão do Congresso, mas não devem fixar prazo para os parlamentares aprovarem uma legislação criminal sobre o tema. Isso porque o objetivo das ações é equiparar a homofobia ao racismo, o que torna o debate mais complexo na área penal, na avaliação de um ministro. Um pedido de vista (mais tempo para análise) pode interromper a discussão. Estadão