Partidos pressionam TSE para destinar dinheiro público a pagamento de multas

O deputado baiano apoia a proposta | Foto: Divulgação

Partidos políticos agora querem pagar eventuais multas decorrentes de gastos questionados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com dinheiro público. Eles têm pressionado a corte para aceitar a mudança de regra, segundo informações de O Estado de S. Paulo. A justificativa apresentada é de que os recursos ficaram escassos depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como institucionais as doações de empresas para campanhas. “Não foram os partidos que mudaram a regra, mas o STF. Logo, a regra para multas precisa mudar também. Se não temos recursos próprios, vamos pagar como? Não somos empresa, não temos receita própria. O fundo é a receita da democracia”, defendeu o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) ao jornal. De acordo com a publicação, pareceres do TSE sobre as contas partidárias de 2011 pedem que os partidos devolvam R$ 35,6 milhões à União. O montante foi gasto de forma não comprovada e, se as contas forem julgadas irregulares no próximo dia 28, as siglas terão ainda que cumprir multas. “Estabeleceu-se um impasse. Se as multas forem pesadas, elas serão impagáveis. Esse questionamento será feito pelo conjunto dos partidos”, explicou o senador José Agripino (DEM-RN). Diante do quadro de irregularidades, apenas três – PSD, PV e PRB – dos 29 partidos tiveram suas contas aprovadas. Para reverter a situação, dirigentes e parlamentares já procuram o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. “Acredito que ele [Gilmar] buscará com sensibilidade entender o momento”, afirmou o deputado Alex Manente (PPS-SP), acrescentando que somada a proibição de arrecadar por meio de empresas à crise econômica do país, os partidos têm enfrentado muita dificuldade para garantir recursos.

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