A lei que garantir o direito de amamentação de crianças com idade até seis meses e compensação do tempo, Já está em pleno vigor em Vitória da Conquista.
De autoria da vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), a Lei Municipal 2.140/2017 foi sancionada no dia 9 de junho pelo prefeito Herzem Gusmão (PDMB).
A lei, que é pioneira em muitos municípios da federação Brasileira, e de reconhecimento internacional ao Brasil por ser pioneiro nestes procedimentos, dá a mãe o direito de amamentar a cada intervalo de 2 horas, por até 30 minutos, ou conforme recomendação médica fundamentada e assinada por profissional habilitado. Com a lei, há um incentivo ao aleitamento materno, visto que garante à mãe o direito de amamentar sem ser prejudicada no certame, já que haverá a compensação do tempo destinada à amamentação.
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