Construção de uma Comunidades de Atendimento Socioeducativo, um pronto atendimento e Guarda Municipal foram as principais pautas de reunião, ocorrida na manhã desta terça, 17, entre o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), Hermínio Oliveira (PPS), e o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública da Indústria, Comércio e Entidades Afins de Vitória da Conquista (Conseg), Célio Barbosa, e o secretário da entidade, Marcelo Moreira.
O pleito mais emergencial é a adaptação da Escola Arthur Seixas, no bairro Jurema, para se tornar um Pronto Atendimento (PA) de acolhimento de menores infratores. Célio explicou que Conquista não possui espaço adequado para internamento, nem mesmo passagem provisória. Com isso, menores que comentem infrações acabam sendo liberados, o que estimula ainda mais o ingresso na criminalidade e os expõe à violência e risco de morte. “O intuito nosso é preservar a vida dessas crianças e adolescentes”, detalhou Célio. O PA é uma ação paliativa enquanto o município não é contemplado por uma Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASE), espaços onde adolescentes aos quais se atribuem autoria de ato infracional cumprem a medida socioeducativa de internação e aguardam a decisão judicial em internação provisória.
Célio e Marcelo informaram ao presidente que o projeto da CASE estava bem adiantado, mas hoje enfrenta problemas. O projeto arquitetônico está pronto e, na gestão anterior, a prefeitura doou um terreno de 20 mil m² à Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão do governo estadual. Além disso, o governador Rui Costa se comprometeu em repassar uma contrapartida de 10% em relação ao valor do projeto que seria liberado pelo extinto Ministério de Recursos Humanos. A ex-ministra, Maria do Rosário, chegou a visitar o município em 2013. Ano passado, o presidente Michel Temer transferiu as dotações orçamentárias do extinto ministério para a Presidência da República. Os conselheiros aguardam uma posição do governo federal sobre a manutenção do projeto.
Hermínio se comprometeu a articular uma audiência pública sobre o tema e a participar de outras ações para que o projeto volte a tramitar. A CASE de Conquista deverá ter capacidade para acolher 90 menores. Durante a reunião, os conselheiros ainda defenderam a criação de uma Unidade de Defesa Social, que agregaria estruturas de segurança da Prefeitura. Outra bandeira da entidade é a criação da Guarda Municipal e de uma Guarda Mirim.
Fonte: CMVC
Deixe seu comentário