Presidente do STF mantém proibição de Lula dar entrevistas da prisão

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (3) manter a proibição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceder entrevistas da prisão. Para o presidente da Corte, deve ser cumprida “em toda a sua extensão” a decisão liminar do vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, que impediu na última sexta-feira (28) Lula de falar com a imprensa no período eleitoral. Toffoli também reiterou que a proibição vale até o plenário da Suprema Corte analisar definitivamente a questão, o que só deve ocorrer após as eleições. O novo despacho de Toffoli deverá pacificar a questão, alvo de uma guerra de liminares no tribunal que envolveu nos últimos dias o próprio Toffoli, Fux e o ministro Ricardo Lewandowski. “Louvando a iniciativa do eminente Relator, ministro Ricardo Lewandowski, registro que a decisão liminar proferida (…) em 28/9/18, pelo vice-presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, deverá ser cumprida, em toda a sua extensão, nos termos regimentais, até posterior deliberação do plenário”, escreveu Toffoli, em despacho assinado na noite desta quarta-feira. A avaliação de integrantes do STF é a de que o episódio desgastou institucionalmente a imagem do Supremo e aprofundou as divisões internas da Corte. Dois ministros ouvidos reservadamente pela reportagem consideram a situação “péssima”, “difícil” e “horrível” para o tribunal. Há também um entendimento de que, quando o plenário do STF se debruçar sobre a questão, deverá ser avaliado o aspecto processual do embate, ou seja, a ação pela qual Fux, na última sexta-feira, derrubou a autorização concedida por Lewandowski em outro processo. Nesta quarta-feira, Lewandowski não compareceu a um almoço marcado por Toffoli com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, do qual participaram outros integrantes da Corte. Lewandowski e Toffoli tiveram uma dura conversa sobre o episódio na última segunda-feira (1), quando estiveram em um debate na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em São Paulo. A nova decisão de Toffoli ocorre depois de o ministro Ricardo Lewandowski atender a um pedido da defesa de Lula para autorizar que o petista seja entrevistado da superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso. Lewandowski enviou o caso para Toffoli decidir como seria executada sua autorização, deixando com o colega a palavra final em torno do imbróglio. A controvérsia envolvendo a possibilidade de Lula conceder entrevistas começou com os pedidos do jornal “Folha de S. Paulo” e do jornalista Florestan Fernandes Júnior feitos ao STF. Em resposta a estas solicitações, Lewandowski autorizou as entrevistas na última sexta-feira, 28. Mas, no mesmo dia, a decisão foi cassada pelo vice-presidente da Corte, Fux, na condição de presidente em exercício. Na última segunda-feira (1º), no entanto, Lewandowski reafirmou a autorização e atacou a decisão de Fux, dizendo que o despacho do colega é “absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal”. O episódio, que gerou grande tensão na Corte, precisou da intervenção do presidente Toffoli, que resolveu, ainda na segunda, manter a proibição de Lula dar entrevistas até que o plenário do STF discuta sobre a matéria.

Estadão Conteúdo

Bancada evangélica reage à ‘pauta de costumes’ do STF Foto: Dida Sampaio / Estadão Dias Toffoli A pauta de costumes prevista para ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal provocou reação de parlamentares da bancada evangélica. Nesta terça-feira, 12, em reunião com o presidente da Corte, Dias Toffoli, eles pressionaram para que o julgamento sobre criminalização da homofobia, marcado para esta quarta-feira, 13, fosse adiado. Toffoli manteve as ações na pauta, mas auxiliares do STF temem que a discussão abra uma crise com o Congresso em um momento em que parlamentares se mobilizam contra o chamado “ativismo judicial”. Enquanto isso, no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), desengavetou projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que tornaria mais rígida a legislação atual. A proposta, que havia sido arquivada, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser discutida. “O projeto deve ir para as comissões, ter o debate, colocar o País para discutir, mas não entrarmos nesse processo de avestruzamento, que é enfiar a cabeça debaixo da terra e dizer que não vamos tomar conhecimento, e depois ficarmos dizendo: ‘Olha, o Supremo foi lá e interpretou’”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). A iniciativa tem como objetivo se antecipar a outro julgamento no STF, previsto para maio, em que os ministros analisarão ação que tenta abrir mais uma condição para aborto legal no País, incluindo a possibilidade a grávidas infectadas com zika. Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida em caso de violência sexual, se há risco de vida para a mãe ou se o feto é anencéfalo. Defensores da medida dizem que a PEC não afeta estes casos, apenas veda novas exceções, como a que será discutida no STF. Para Alcolumbre, a proposta não é uma afronta ao Supremo. “O Senado está trabalhando como poder instituído”, disse. O Estado apurou que, no caso das ações sobre homofobia, a expectativa é de que a maioria dos ministros do STF concorde com a omissão do Congresso, mas não devem fixar prazo para os parlamentares aprovarem uma legislação criminal sobre o tema. Isso porque o objetivo das ações é equiparar a homofobia ao racismo, o que torna o debate mais complexo na área penal, na avaliação de um ministro. Um pedido de vista (mais tempo para análise) pode interromper a discussão. Estadão