STF e PGR criam observatório para vítimas de Brumadinho, Mariana e Boate Kiss

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram na tarde desta quinta-feira, 31, uma portaria conjunta para a criação de um observatório que pretende garantir uma resposta mais rápida da Justiça para os atingidos pelas tragédias ambientais de Mariana e Brumadinho, além dos familiares das vítimas do incêndio na Boate Kiss e de outras questões “ambientais, econômicas e sociais de alta complexidade”. O grupo ficará responsável por monitorar o andamento de ações judiciais e medidas extrajudiciais nesses casos de grande repercussão, promover levantamento estatístico sobre as sanções impostas, propor estratégias para dar maior rapidez à análise dos processos, facilitar a troca de informações entre membros do Ministério Público e do Poder Judiciário e elaborar relatórios a cada três meses de suas atividades. “Aquilo que aconteceu em Mariana, na Boate Kiss, ainda não demos enquanto sistema de Justiça a devida resposta. Que isso não se repita em Brumadinho. Ato é para dizer da intenção de dar resposta imediata e um reconhecimento e pedido de desculpa, para que o sistema judicial reconheça suas falhas e que possamos enfrentar essas questões de uma vez por todas, atuarmos em conjunto para fazer Justiça o mais rápido possível”, disse Toffoli à imprensa, na cerimônia que marcou a assinatura da criação do observatório. A portaria de criação do Observatório foi assinada por Toffoli e Raquel Dodge, que chefiam respectivamente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O grupo será formado por sete integrantes de cada um dos conselhos, totalizando 14 membros. “O trabalho do observatório é de fortalecer a atuação das nossas instituições para que exerçam bem o seu trabalho dentro da lei. Fazer justiça é dar a resposta adequada a tudo que as vítimas estão sofrendo”, afirmou Raquel Dodge, que se reuniu mais cedo com dirigentes da Vale. Segundo Raquel Dodge, o objetivo da criação do observatório é “definir o conceito de vítima que deva ser indenizado, ajudar a entender como as reparações estão sendo feitas, para que haja justiça, para que as respostas sejam justas, proporcionais aos danos causados e todos sejam devidamente atendidos”. “Apostamos em negociação direta entre vítimas e empresas, mas também apostamos em celeridade”, frisou a procuradora-geral da República. De acordo com Toffoli, muitas vezes questões técnicas processuais acabam “travando” o andamento de processos sobre tragédias dessa dimensão – discussões se um caso, por exemplo, deve ficar com o Ministério do Trabalho, Estadual ou Federal, o que contribui para que as ações se eternizem e não cheguem a um desfecho. “Não podemos, como chefe do Poder Judiciário e do Ministério Público, que as entrelinhas técnico-jurídicas ou discussões de competência de quem deve dar a solução tomem o tempo e deixem uma sensação de que não houve Justiça”, ressaltou Toffoli.

Estadão Conteúdo

Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

Bancada evangélica reage à ‘pauta de costumes’ do STF Foto: Dida Sampaio / Estadão Dias Toffoli A pauta de costumes prevista para ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal provocou reação de parlamentares da bancada evangélica. Nesta terça-feira, 12, em reunião com o presidente da Corte, Dias Toffoli, eles pressionaram para que o julgamento sobre criminalização da homofobia, marcado para esta quarta-feira, 13, fosse adiado. Toffoli manteve as ações na pauta, mas auxiliares do STF temem que a discussão abra uma crise com o Congresso em um momento em que parlamentares se mobilizam contra o chamado “ativismo judicial”. Enquanto isso, no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), desengavetou projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que tornaria mais rígida a legislação atual. A proposta, que havia sido arquivada, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser discutida. “O projeto deve ir para as comissões, ter o debate, colocar o País para discutir, mas não entrarmos nesse processo de avestruzamento, que é enfiar a cabeça debaixo da terra e dizer que não vamos tomar conhecimento, e depois ficarmos dizendo: ‘Olha, o Supremo foi lá e interpretou’”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). A iniciativa tem como objetivo se antecipar a outro julgamento no STF, previsto para maio, em que os ministros analisarão ação que tenta abrir mais uma condição para aborto legal no País, incluindo a possibilidade a grávidas infectadas com zika. Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida em caso de violência sexual, se há risco de vida para a mãe ou se o feto é anencéfalo. Defensores da medida dizem que a PEC não afeta estes casos, apenas veda novas exceções, como a que será discutida no STF. Para Alcolumbre, a proposta não é uma afronta ao Supremo. “O Senado está trabalhando como poder instituído”, disse. O Estado apurou que, no caso das ações sobre homofobia, a expectativa é de que a maioria dos ministros do STF concorde com a omissão do Congresso, mas não devem fixar prazo para os parlamentares aprovarem uma legislação criminal sobre o tema. Isso porque o objetivo das ações é equiparar a homofobia ao racismo, o que torna o debate mais complexo na área penal, na avaliação de um ministro. Um pedido de vista (mais tempo para análise) pode interromper a discussão. Estadão