A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na última segunda-feira (16), o Projeto de Lei No 23.576/2019 que propõe a criação do Programa de Imunização Ocupacional da Hotelaria e Turismo (PIOHT) no estado da Bahia. O projeto é de autoria do deputado estadual Diego Coronel e atende à Política Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde.
Dentro da proposta de eliminar ou manter sob controle as doenças infecciosas evitáveis pela vacinação nos setores da hotelaria e turismo – e todos os outros que se correlacionam com eles – o PL orienta à secretaria estadual da Saúde imunizar todos os trabalhadores destes segmentos com as seguintes vacinas: Hepatite B, Dupla adulto (dT), Tríplice viral (SCR), Febre Amarela e Gripe (para trabalhadores com mais de 60 anos). O PL também solicita que os profissionais sejam orientados sobre os riscos aos quais estão expostos no ambiente de trabalho e os benefícios da imunização.
“O governo do estado será o responsável pela fiscalização, criação de campanhas para vacinação dos trabalhadores e custeio das vacinas”, explicou o deputado Diego Coronel, acrescentando que os proprietários dos estabelecimentos comerciais de hotelaria em geral, restaurantes, agências de viagem e gestores de portos e aeroportos deverão exigir a comprovação da imunização de seus colaboradores no momento de sua contratação.
O PL foi apresentado no dia 06 de agosto e passou pelas Comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Serviço Público; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Após ser avaliado e liberado, o PL foi votado em plenário, na noite da última segunda-feira (16), sendo aprovado por unanimidade.
Ascom
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