Ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ
A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após divulgar que cerca de três juízes da Bahia estão envolvidos em grilagens de terra e acabar por instalar um verdadeiro clima de tensão no Tribunal de Justiça da Bahia, nas últimas horas intimou a Corte a declarar bens de magistrados e servidores num prazo de cinco dias. Trata-se do cumprimento do artigo 13 da lei 8429/92, bem como do artigo 1º a lei 8730/93, que condiciona a posse e o exercício de agentes públicos à apresentação de declaração dos valores e bens de seus patrimônios privados. Segundo intimação da corregedoria, embora as leis já estivessem em vigor desde 2008, o TJ-BA só passou a exigir o cumprimento das legislações a partir de 16 de janeiro de 2012 por meio de Decreto Judiciário nº 58/2012. O resultado seria cinco anos sem que os magistrados e servidores declarassem seus bens e rendas. Leia mais na Tribuna.
Foto: Roosewelt pinheiro/ABr
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