28 de mar�o de 2024

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Regularização fundiária realizada pelo Governo Municipal é elogiada pelo corregedor-geral da Justiça do PJBA

Na manhã desta sexta-feira (8), o corregedor-geral da Justiça do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), desembargador João Rotondano, visiou a Prefeitura de Vitória da Conquista para tratar sobre a regularização fundiária no município. Como a prefeita Sheila Lemos não pôde comparecer em razão de imprevistos pessoas, o desembargador foi recebido pelos secretários Lucas Dias, chefe do Gabinete Civil, Rafael Vilas Boas, procurador-geral do Município, Michael Farias, do Desenvolvimento Social, e Jackson Yoshiura, de Infraestrutura Urbana.

José Rontondano, segundo do lado direito da mesa, a partir das bandeiras

Os secretário detalharam o processo de regularização fundiária em Vitória da Conquista, que desde 2017 já entregou mais de seis mil escrituras. O trabalho foi elogiado pelo desembargador que ressaltou o fato de Vitória da Conquista já ter assinado, desde o ano passado, o acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia visando potencializar as ações de regularização.

“Quero parabenizar o município e a prefeita e dizer que o Tribunal de Justiça está também nessa vanguarda, desse projeto que é de importância para todos. Somos timoratos de uma mesma causa: defender os interesses da sociedade, e é por isso que nós estamos aqui”, afirmou João Rotondano.

Ainda de acordo com ele, o Poder Judiciário da Bahia vem com o esforço de alavancar a regularização fundiária em toda a Bahia. “É uma forma de você levar ao indivíduo, ao cidadão, uma segurança com a sua propriedade, o indivíduo ter a sua escritura da sua casa, o registro da sua casa. Uma forma de você fazer com que essas pessoas tenham acesso a um direito fundamental, que é o direito à moradia”, explicou.