Foto: Agência Brasil
Solução de vários processos já é cobrada até pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Esperar décadas pela solução de um processo é algo corriqueiro na Justiça brasileira, conforme evidenciam as dezenas de processos cadastrados no programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça. Criado em 2010, o programa acompanha de perto casos de grande repercussão que estão encalhados há anos e tenta neutralizar as barreiras para a decisão final. “Esses atrasos comprometem a imagem da Justiça no Brasil e no exterior”, atesta a corregedora-geral Eliana Calmon. Ela acredita que é preciso “proteger” determinados processos e garante que muitos casos complexos só começaram a tramitar mais rapidamente depois que a corregedoria mostrou interesse. A solução de vários desses processos também é cobrada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Atualmente, o Justiça Plena tem 70 casos cadastrados – outros três que constavam da lista já foram resolvidos. Um dos processos mais antigos é o caso Paulipetro, que envolve o ex-governador de São Paulo Paulo Maluf. A ação popular, que está em fase de execução, tramita há mais de 30 anos para apontar responsabilidades no consórcio firmado entre o então governador e a Petrobras na tentativa de encontrar petróleo em São Paulo. (Agência Brasil)
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