Brasília – Na abertura da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, em Brasília, nesta terça-feira (23/03), o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, destacou a necessidade de se criar fontes de recursos para serem aplicados em ações de defesa civil.
A reativação do Fundo Nacional de Defesa Civil é uma das alternativas apontadas por Geddel Vieira Lima. “Tenho plena convicção de que este é o caminho para darmos sequência às ações de prevenção, socorro, resposta e assistência à população afetada por desastres. Não podemos ficar reféns de medidas provisórias. Daqui deverá sair diretrizes claras para que possamos identificar fontes de recursos para o fundo”, ressaltou.
A Conferência acontece até quinta-feira (25/03), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. Os principais objetivos são os de avaliar a situação da Defesa Civil hoje, traçar diretrizes de atuação e fortalecer a participação social. Convocada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, servirá para estabelecer legitimidade das propostas discutidas nas etapas municipais e estaduais, realizadas de novembro de 2009 a março de 2010.
Durante três dias, mais de 1.500 delegados de todo o país discutirão, entre outros temas, a adequação da estrutura administrativa do sistema para que se consiga dar conta dos processos de mudanças climáticas, do crescimento da população e dos problemas das grandes cidades. Outro destaque será a mudança de paradigma quanto à assistência humanitária no Brasil, para que seja integral e não só pós-desastre.
A secretária Nacional de Defesa Civil, Ivone Valente, disse que é necessário buscar formas de aumentar a participação da sociedade nas políticas públicas para o setor para que seja possível construir uma política com a participação de todos. “O processo de troca de experiências e debates em torno da defesa civil é o nosso maior ganho. O que estamos iniciando não será alcançado a curto prazo, sobretudo porque quando falamos em prevenção e preparação, contemplamos mudança de cultura”.
Segundo a secretária, a Conferência “é um convite, um marco histórico, para que com respeito à pluralidade cultural, social, política, científica e econômica, saiamos daqui com diretrizes para a elaboração de políticas públicas capazes de preparar a todos para o enfrentamento e gerenciamento dos riscos naturais, ambientais e tecnológicos”.
A representante da sociedade, Tatiana Reichert, da Associação dos Desabrigados e Atingidos da Região de Baús – Santa Catarina, destacou que a Conferência “é um fato histórico, é um passo importante. É o povo participando da elaboração de políticas públicas. Espero que os participantes assumam para si a responsabilidade de se doar para o sucesso da Conferência. Essa é a responsabilidade da sociedade civil”.
Também participaram da mesa de abertura o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Guilherme Franco Neto, o Embaixador de Taiwan, George Pu, Marcelo Pires, da secretaria-geral da Presidência da República, Tatiana Reichert, Associação dos Desabrigados e Atingidos da Região de Baús/SC, e Edésio Jungles, do Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade de Santa Catarina.
Programação – Nesta quarta-feira (24/03), haverá painéis com os temas: Desafios para a efetivação da defesa civil no século XXI: Estado, Sociedade, Clima, Desigualdade e Desenvolvimento; Políticas públicas de atenção integral ao cidadão: o paradigma da Assistência Humanitária; Mobilização e participação da sociedade na prevenção e no controle social sobre a efetivação da política pública de Defesa Civil.
Já na quinta-feira (25/03), acontece a Plenária Final, com votações das diretrizes, moções e da Carta Nacional de Defesa Civil.
fonte: site do Ministério da Integração
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