A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista lançou o edital de licitação para a segunda etapa de modernização do transporte coletivo no mês de junho de 2011. Desde lá, vem enfrentando uma série de medidas judiciais por parte das empresas concorrentes que alegam irregularidades no edital para, com isso, ampliar suas possibilidades de vencer o pleito.
O edital ficou suspenso em função de ação judicial impetrada por duas empresas licitantes que obtiveram liminar na Justiça. Após seis meses aguardando a análise do processo, o edital foi alterado e republicado no dia 11 de fevereiro atendendo à decisão judicial. Na manhã desta quarta-feira, 11, a Administração Municipal realizou a abertura dos envelopes com as propostas das quatro empresas credenciadas. Mas o processo não pode ser concluído devido ao comunicado oficial da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia em suspender temporariamente a licitação para analisar o recurso feito por uma empresa que não havia se credenciado para a seleção.
Por ser uma cidade de mais de 300 mil habitantes, a licitação do transporte coletivo tem atraído a participação de empresas de médio e grande porte, gerando uma disputa acirrada que, com os questionamentos judiciais, passa pelas decisões do Poder Judiciário. Segundo a procuradora geral do Município, Nadjara Régis, o Governo cumpriu seu compromisso com a população realizando os estudos para a expansão do sistema de transporte coletivo e, logo em seguida, publicando o edital. “Já faz dez meses que a Prefeitura tenta dar continuidade à licitação. Agora, tanto o Governo como a população anseiam que as empresas concorrentes exerçam seus direitos sem promover, com isso, atrasos exorbitantes e desnecessários para a conclusão dessa seleção. É uma questão de respeito a todos aqueles que dependem do transporte coletivo para se locomoverem na cidade”, afirma a procuradora.
Secom
11 de abril de 2012
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