Proposta também prevê punição da violência psicológica com sanções que podem resultar em detenção de 1 a 2 anos e multa Foto: Canva imagens Um Projeto de Lei que altera a legislação penal para tipificar o crime de violência obstétrica, estabelecendo penas que variam de detenção a reclusão por até 15 anos, dependendo da gravidade da … Leia Mais