Nova Lei dos caminhoneiros é aprovada sem veto

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2), sem vetos, a nova Lei dos Caminhoneiros. A norma, que altera uma lei anterior de 2012, será publicada no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (3). A sanção integral era um dos pedidos dos grevistas e parte do pacote de medidas que o governo ofereceu aos caminhoneiros grevistas na semana passada. A condição para a implementação das medidas era o fim das paralisações. Apesar de ainda existir bloqueios nas estradas do país, o Planalto considera que eles são pontuais e logo terminarão. Segundo nota do governo, a lei trará para os caminhoneiros as seguintes vantagens: Pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios; Perdão das multas por excesso de peso recebidas nos últimos dois anos; Os contratantes do frete, e não os motoristas, serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. A nova lei também aumenta o número de horas extras permitidas por dia. Além da sanção, a nota afirma, sem dar detalhes, que o governo “tomará as medidas necessárias” para concretizar outra promessa feita aos caminhoneiros na semana passada: a suspensão por 12 meses do pagamento das parcelas de financiamentos de caminhões comprados por meio de duas linhas de crédito do BNDES – Finame e ProCaminhoneiro.