Presidente do legislativo baiano Angelo Coronel recebe membros da OAB de Vitória da Conquista, que reivindica ações que assegura o direito de amamentação em concursos e seleções públicas da administração direta e indireta do Estado da Bahia, às mulheres.

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila, juntamente com a presidente e a vice-presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada, Andrea Marques e Naiara Negreiros e o Conselheiro Seccional Rafael Mattos, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Angelo Coronel, apresentando o Projeto de Lei que assegura o direito de amamentação em concursos e seleções públicas da administração direta e indireta do Estado da Bahia.

A iniciativa da OAB de Vitória da Conquista visa garantir direito à mulher, em prol da igualdade de gênero, como também de seus filhos de até seis meses, garantindo-lhes o aleitamento materno exclusivo neste período da vida.

O projeto é oriundo da pesquisa “Lactantes e Concursos Públicos: Exclusões e Silenciamentos” realizada pela Presidente do Conselho Editorial da OAB Conquista, a advogada Luciana Santos Silva.

Esta iniciativa é apoiada e incorporada pela OAB Conquista em defesa das mulheres.

Com efeito, as mulheres com filhos de até seis meses não encontram proteção legal para que possam amamentar durante a realização das provas de concursos públicos, e mesmo aqueles editais que garantem esse direito vedam a compensação do período de amamentação no tempo das provas.

A amamentação é um direito da mulher e da criança. Tamanha é a sua importância que o Estado incentiva o aleitamento materno exclusivo até os 6 (seis) meses de vida da criança, em sintonia com o que recomenda a Organização Mundial de Saúde.

“A amamentação não pode ser um obstáculo para que as mulheres prestem concurso e seleções públicas e, por outro lado, os entes públicos devem garantir às crianças até seis meses de idade o direto de serem amamentadas quando suas genitoras se submetem aos concursos” ressaltou Luciana Santos, autora do projeto que visa não só assegurar o direito à amamentação, mas também a compensação do tempo utilizado para isso durante a prova.

Andrea Marques e Naiara Negreiros afirmaram que a Seccional encampa o projeto, acompanhando-o a partir desse momento. Ubirajara Ávila salientou que “a defesa das mulheres é uma das principais bandeiras da OAB Conquista e também da Seccional que passa a acompanhar a tramitação do projeto. Esse projeto de lei representa um grande avanço na luta pela igualdade de gênero. Estamos confiantes na sua indicação e aprovação”.

 

O Presidente da ALBA, Angelo Coronel, deu encaminhamento no mesmo momento para que o projeto seja apresentado para deliberação da Assembléia.

OAB CONQUISTA ENCAMINHA JUNTO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROPOSTA DE PROJETO DE LEI QUE GARANTE AMAMENTAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE TEMPO PARA GESTANTES EM CONCURSOS PÚBLICOS. Fonte OAB Conquista

Confira a proposta da OAB Conquista e o trabalho doutrinário mencionado no link a seguir: goo.gl/D3QQQN