O
presidente Jair Bolsonaro avalia elevar a alíquota do IOF (Imposto sobre
Operações Financeiras) para crédito pessoal para compensar a prorrogação de
benefícios fiscais às regiões Norte e Nordeste, que pode aumentar os custos do
governo em R$ 3,5 bilhões por ano.
A avaliação de que o aumento do tributo seria a medida adequada foi alvo de
reuniões que se estenderam ao longo de quinta-feira (3) e envolveu técnicos do
Palácio do Planalto e da equipe econômica.
Em uma negociação considerada tensa e difícil, auxiliares do presidente
entenderam que o aumento da alíquota, que atualmente está em 0,38%, seria a
melhor solução para cobrir o aumento de gastos com a prorrogação até 2023 dos incentivos
fiscais para a Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e a
Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). A edição de um Diário
Oficial extra contendo o decreto com a nova alíquota do IOF é cogitada já para
esta sexta-feira (4).
O texto que estende os incentivos foi sancionado parcialmente por Bolsonaro
nesta quinta, prazo máximo para a análise presidencial. Ele vetou o trecho que
também concedia os benefícios para a Sudeco (Superintendência de
Desenvolvimento do Centro-Oeste).
Segundo números apontados pela equipe econômica do governo de Michel Temer à
época da aprovação do projeto, o impacto era de um gasto de R$ 3,5 bilhões por
ano.
A alíquota do IOF sobre empréstimos é de 0,38% atualmente mais uma variação
diária que, ao fim de 360 dias, corresponde a 3% ao ano. A cobrança do IOF
sobre operações de crédito é diária, correspondente a uma fração do percentual
anual.
Na campanha eleitoral, Bolsonaro negou que sua equipe econômica estudava criar
novos tributos ou elevar as alíquotas das cobranças já existentes.
Além disso, a poucos dias de tomar posse, sua equipe distribuiu aos ministros
uma cartilha na qual o governo falava que a revisão da política de programas
financiados com subsídios da União seria a primeira medida na área econômica do
governo.
Auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, passaram os últimos dois dias
no Palácio do Planalto negociando com a equipe técnica sobre como o texto seria
analisado pelo presidente. Ele poderia sancionar total ou parcialmente o
projeto ou ainda vetá-lo integralmente.
A prorrogação dos incentivos, aprovada em dezembro de 2018 na Câmara dos
Deputados, foi vista como uma pauta-bomba.
O episódio rendeu críticas do então ministro da Fazenda Eduardo Guardia, que
teve sua fala ironizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
No mês passado, Maia chegou a ameaçar que o Congresso poderia derrubar os vetos
se o ex-presidente Michel Temer decidisse não sancionar o texto.
Temer decidiu deixar para o prazo máximo a sanção e coube a Bolsonaro decidir
sobre o tema.
A lei é tem como base um projeto de autoria do presidente do Senado, Eunício
Oliveira (MDB-CE). De acordo com assessores de Bolsonaro, ele decidiu sancionar
o projeto em ‘deferência’ ao Congresso.
Parlamentares das regiões Norte e Nordeste se sentiram desprivilegiados com o
fato de nenhum dos 22 ministros nomeados ser dessas regiões, as únicas a
ficarem de fora da equipe ministerial.
Pelo texto sancionado por Bolsonaro na quinta, e que será publicado em Diário
Oficial de sexta-feira (4), serão prorrogados para 2023 incentivos fiscais que
venceriam em dezembro do ano passado.
Empresas que tenham projeto de instalação, ampliação ou modernização em setores
prioritários para o desenvolvimento regional terão direito à redução de 75% de
imposto de renda e adicionais sobre lucro.
As firmas também podem pleitear até 50% dos valores depositados em imposto de
renda para fazer investimentos em capital de giro e aquisição de máquinas e
equipamentos.
Bolsonaro analisou no total 11 projetos de lei que estavam no prazo máximo para
sanção presidencial. Entre as medidas, ele sancionou integralmente um texto que
congela os coeficientes de distribuição dos recursos do FPM (Fundo de
Participação dos Municípios).
O texto que será convertido em lei determina que a divisão dos recursos do FPM
obedeça o mesmo critério de 2018 até a atualização de índices com base em um
novo censo demográfico do IBGE, previsto para 2020.
por Talita Fernandes | Folhapress
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