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Por Justiça no Interior

Na segunda-feira, 18, foi homologado um acordo judicial que garante que a rede de supermercados Atakarejo deve pagar indenização de R$20 milhões em danos morais coletivos pela morte de dois jovens negros, ocorridas em 2021, em Salvador.

A quantia vai ser destinada ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente e deve ser utilizada para custear, preferencialmente, iniciativas de combate ao racismo estrutural. Segundo informações da Defensoria Pública, a rede de supermercados pagará o valor em 36 parcelas fixas a partir de outubro desse ano.

O caso que gerou a homologação do acordo ocorreu em 26 de abril de 2021, quando Bruno Barros e Yan Barros, tio e sobrinho, então com 29 e 19 anos, foram flagrados furtando carnes em uma das unidades da rede de supermercados Atakarejo. Eles foram entregues por seguranças da empresa a integrantes de uma facção criminosa do bairro do nordeste de Amaralina.

Segundo apuração da Agência Brasil, nas regras imposta pelo tráfico em Salvador, roubos não são permitidos na região para evitar o aparecimento de policiais. Os jovens foram torturados e mortos, e seus corpos foram encontrados no porta-malas de um carro, no bairro de Brotas. Na época, Imagens de Bruno e Yan sentados no chão do pátio do supermercado com quatro pacotes de carnes circularam em vários aplicativos de mensagens e redes sociais.

Segundo a Polícia Civil, o supermercado não registrou boletim de ocorrência do furto após o fato. Ao longo das investigações, a Justiça determinou a prisão de traficantes e funcionários do supermercado envolvidos.

Além da indenização em dinheiro, o termo do acordo judicial possui 41 cláusulas, onde o Atakarejo se compromete a adotar uma série de medidas de combate ao racismo. Entre elas, a de aumentar contratação de trabalhadores negros, proporcionalmente ao número de pessoas negras no estado onde existir a unidade da rede, além de criar um canal ativo de denúncias.

O acordo judicial é resultado de uma ação ajuizada pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), na 9ª Vara Cível de Salvador, contra o Atakarejo com um pedido de indenização para a família. Conforme a coordenadora da Especializada Cível e Fazenda Pública, Ariana Souza, as discussões para formalizar resolução extrajudicial esteve em tratativas durante os meses de abril e maio, mas também aguarda homologação.

A Defensoria ainda destaca que este acordo não elimina outros processos contra a empresa, como na esfera criminal e ações indenizatórias para a família das vítimas, também ajuizada, neste último caso, pela DPE-BA, referente a Yan. Fonte -https://justicanointerior.com.br