Elton Bonfim/Ag. Câmara
Ciro Nogueira (PP-PI)
O crescente número de notícias sobre os chamados crimes cibernéticos levou o senador Ciro Nogueira (PP-PI) a apresentar dois projetos de lei na área de segurança na internet. O PLS 101/11 tipifica como crime a criação de identidade ou perfil falsos na internet. A proposição altera o Código Penal e estabelece que quem for condenado por essa prática pode receber pena de 1 a 3 anos de reclusão — podendo ser agravada para 2 a 4 anos. O PLS 271/11 protege o consumidor do vazamento de informações e prevê que as empresas sejam obrigadas a comunicar violação de seus sistemas ao usuário e ao órgão de defesa do consumidor. Também estabelece o ressarcimento de danos ao cidadão por parte dos responsáveis por bancos de dados. (Jornal do Senado)
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