1.082 tabeliães titulares dos cartórios extrajudiciais baianos
apresentaram na segunda-feira ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) suas
preferências entre continuar como servidores estatutários ou serem
exonerados da função para ganharem a concessão de exploração do serviço
como empresários, conforme estabelece o projeto aprovado pela Assembleia
Legislativa de privatização dos cartórios. Na terça-feira, o TJ deferiu
favoravelmente à privatização de 49 cartórios e indeferiu o pedido de
22 tabeliães, porque respondiam processo no Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) ou na Corregedoria do tribunal. Segundo o TJ, só na sexta-feira,
haverá números definitivos sobre a quantidade de titulares que optaram
por se tornar empresários. Na Bahia, há 1.636 cartórios, mas 554 estão
vagos e serão licitados juntamente comas unidades em que os titulares
dispensarem a posse. O direito de exploração será concedido no dia 27 de
março, quando entra em vigor os novos preços das custas cartoriais.
(Correio)
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