O Juiz Eleitoral de Vitória da 41ª Zona em Vitória da Conquista, Sergio Lamêgo, julgou procedente uma representação do Ministério Público Eleitoral contra o vereador Hudson Castro (PCdoB) por ter realizado doação acima do permitido nas eleições de 2012.
De acordo com a decisão de Lâmego, “Sem dúvida, a base para a aferição da quantia que pode ser doada para qualquer campanha eleitoral é o valor que a pessoa, física ou jurídica, venha a aferir de rendimento bruto no ano anterior ao da realização do pleito eleitoral.”
Entretanto, o vereador doou R$ 278,49 (duzentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos) a mais do que poderia ter feito. Assim, o juiz condenou Castro a pagar a “multa equivalente a cinco vezes o valor do excesso”, ou seja, R$ 1.392,45.
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