Advogado conquistense vai recorrer a Ministra Eliana Calmon contra abusivas cobranças de taxa feitas por juizes de paz para efetuarem casamento civil.

 

O Advogado conquistense, Evandro Gomes Brito apresentou requerimento ao Cartório de Registro Civil – de pessoas naturais – da Comarca de Vitória da Conquista, com o intuito de saber quantos funcionários são lotados  e que atuam no cartório, e quanto juízes de Paz fazem habilitação de registro de casamento para que depois, eles mesmo possam fazer, e quantos casamentos são realizados pelos juízes de paz em Conquista.

Segundo o causídico e representante da Assembleia dos Advogados Conquistense e defensora dos Direitos humanos, não justifica as abusivas cobranças que ocorre em Conquista para a realização de um casamento civil, que segundo ele, chega a custar R$ 350,00, somando-se ainda, a taxa de R$ 123,20 de taxas cartoriais – nos final das contas quase R$ 500,00. E mediante, a estes e outros fatores que ocorre, que segundo ele, é arbritário, promete recorrer  ao Conselho Nacional de Justiça CNJ via a Ministra Eliana Calmon, para que seja feita uma sindicância, uma auditoria para que possa  normalizar e equacionar a situação.

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