Em sua última visita à Bahia, antes de deixar o Supremo Tribunal Federal, o Ministro Gilmar Mendes, presidente também do CNJ-Conselho Nacional de Justiça, segundo suas próprias palavras, cobrou providências do governo do estado no sentido de resolver a situação carcerária na Bahia. Nosso estado é recordista brasileiro de presos reclusos em delegacias.
Ministro Gimar Mendes: cobrança ao governo do estado
O ministro Gilmar Mendes veio a Salvador para o lançamento dos projetos Integrar, Casas de Justiça e Cidadania, Começar de Novo e Advocacia Voluntária. O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia. Destes projetos, dois me parecem ter uma fundamental importância no sentido de reduzir a violência e a criminalidade em nossa terra: o projeto Integrar, que tem como maior objetivo a modernização e aprimoramento da gestão do Judiciário Baiano e principalmente o projeto Começar de Novo que busca reintegração na sociedade de presos e ex-detentos.
Na Bahia, temos uma população carcerária em torno de 14 mil pessoas. Destas, mais de 40%, ou seja cerca de 6 mil pessoas, estão presas em delegacias, num flagrante desrespeito aos direitos humanos e à própria legislação.
Delegacias possuem celas destinadas a prisioneiros que aguardam ou um mandato de prisão ou a libertação, caso não haja flagrante ou provas e indícios concretos da ação criminosa, o que determinaria a remoção para uma instituição carcerária até julgamento.
A prisão por tempo indefinido em celas de delegacias é uma ponta do iceberg, o aspecto visível da situação caótica que não se limita à segurança pública. Mesmo quando um suspeito é detido, sua prisão em delegacias dispara um efeito dominó que só faz ampliar os erros existentes. Celas de delegacias superlotadas significam a impossibilidade de se deter novos suspeitos. Significam também a convivência forçada de cidadãos inocentes com criminosos muitas vezes de alta periculosidade.
Delegacia: presído improvisado
As condições sub humanas e a indignidade a que são submetidos estes detidos em delegacias, por um tempo que só Deus sabe quanto será, gera uma reação de revolta que potencializa a violência dos criminosos e acaba gerando em cidadãos inocentes ou que cometeram pequenos delitos, o estopim para crimes verdadeiros, complicando ainda mais a segurança pública.
Não tenho conhecimento de qualquer projeto de construção ou de ampliação de unidades carcerárias na Bahia. Também não tenho conhecimento de projetos no sentido de modernizar e principalmente agilizar a gestão judiciária na Bahia.
Ao mesmo tempo em que somos recordistas no Brasil em população carcerária em delegacias, somos também -por exemplo- o único estado brasileiro onde os serviços de cartórios não são privatizados, funcionando de forma caótica, com filas que começam às 5:00 da manhã e atendimento que se encerra às 10:00, ajudando a emperrar ainda mais o andamento de documentação e processos legais.
Enquanto o governo federal, através da máxima instância do Legislativo busca a modernidade do judiciário e a socialização de detentos, aqui fazemos o inverso: marginalizamos quem ainda não tem uma culpa comprovada por algum crime e ajudamos a atravancar o caminho da justiça. Por tudo isso, a segurança hoje na Bahia chegou ao fundo do poço.
Tags: delegacias, eleições 2010, geddel, governador, Ministro Gilmar Mendes, população carcerária, segurança pública, STF
Artigo de Geddel Vieira Lima – http://www.blogdogeddel.com.br/
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