O Ministério Público estadual está cobrando da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) que regulariza o fornecimento de água do município de Vitória da Conquista, no sul do estado. De acordo com o MP, o desabastecimento, desde o mês de maio, levou o município a uma situação de racionamento de água.

Em ação ajuizada nesta segunda-feira (30), o MP ainda solicitou que sejam suspensas as cobranças das faturas em atraso a partir do início do racionamento, até que a oferta de água seja normalizada e que a Embasa fique proibida de fazer o corte no abastecimento em razão da falta de pagamento da tarifa.

Além disso, foram solicitados à Embasa pelo menos, mil carros pipa, com capacidade de 12 mil litros cada, diariamente para a população.

Depois de regularizada a situação de emergência, o requerimento pede ainda que a Embasa passe a fornecer água potável de maneira regular, adequada, eficiente e contínua aos consumidores e que anule todas as faturas cobradas nos meses em que não houve efetivo fornecimento de água.

A empresa ainda pode ter que pagar danos morais coletivos, além de danos individuais causados aos consumidores pelo não fornecimento adequado, eficiente e contínuo de água.

Caso a Justiça atenda o pedido, o não cumprimento das exigências implica em uma multa diária de R$ 10 mil. O mesmo valor terá que ser pago também se o nome de algum consumidor for incluído no serviço de proteção ao crédito pelo não pagamento da conta de água.