George Brito | A Tarde

Enquanto o projeto de privatização dos cartórios extrajudiciais se arrasta na Assembleia Legislativa da Bahia há cinco meses, a população de Salvador paga o preço pelo déficit de servidores nos tabelionatos de ofício da cidade. O atendimento, historicamente precário, agravou-se desde dia 23. A partir desta data, conforme decisão dos tabeliães, o serviço de reconhecimento de firma e autenticações de documentos só são realizados a partir do meio-dia na maioria dos cartórios. Em outros, alguns serviços chegaram a ser suspensos. Os servidores alegam que não há efetivo suficiente para prestar o atendimento em dois turnos.

A medida foi adotada 15 dias após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  divulgar o último relatório, no dia 8 de março, com os problemas encontrados, as sugestões dadas e as respostas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No relatório, o CNJ afirma que  o “serviço, estatizado, mostra-se sobrecarregado para uma prestação minimamente digna”. Em resposta, a presidente do TJ, Telma Brito, disse que determinou “medidas necessárias para sanar as deficiências, e meios de fiscalização das receitas, antes mesmo da privatização”.  Os serviços extrajudiciais são 60% da receita do Tribunal.

Embora em vigor há 20 dias, a medida tem pego de surpresa os usuários e muda em cada cartório. Em uns, os servidores orientam a população a chegar às 7 da manhã para garantir as senhas – que começam a ser distribuídas às 8h30 e antes das 9h terminam – para depois retornar ao meio-dia e esperar o atendimento.