O prefeito de Guanambi, Charles Fernandes (PP), cancelou uma licitação para contratação de serviços de vigilância armada e monitoramento eletrônico 24 horas aos prédios das repartições públicas do município do sudoeste baiano, após a Justiça considerar o processo “viciado” por suposto favorecimento à empresa Gaspe LTDA. O processo licitatório previa a contratação de uma companhia do ramo para atuar, até o final de 2016, ao custo de R$ 3,06 milhões aos cofres públicos. Apenas duas empresas participaram do pregão. Conforme documentação obtida pelo Bahia Notícias – veja aqui, o serviço era realizado pela Guard Líder Monitoramento Eletrônico, cujo contrato, vencido em fevereiro de 2013, custava ao Município R$ 140 mil anuais. Com a nova contratação, as despesas previstas com segurança saltariam para R$ 765 mil ao ano, já que a administração municipal passaria a contar com a atuação de homens armados. No entanto, conforme resposta a uma petição encaminhada pela 22ª Coordenadoria de Polícia de Guanambi (Coorpin), datada do último dia 15 de julho, a Polícia Civil da Bahia afirmou que “não é comum ocorrer crimes contra o patrimônio, contra as repartições públicas federais, estaduais e municipais, na cidade de Guanambi”. No final de junho deste ano, a Justiça chegou a suspender o Edital 39/2013 por considerar que as exigências de documentos contidas no processo de escolha da prestadora de serviço privariam a participação da Guard Líder Ltda, empresa que atuou no município nos últimos seis anos. A prefeitura recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça Bahia (TJ-BA), que determinou a suspensão dos efeitos da liminar, o que possibilitou à Gaspe vencer a nova licitação, após a desclassificação da Guard Líder. Contatada pelo Bahia Notícias, a assessoria de imprensa do prefeito informou que o gestor já desistiu da ideia de contratar guarda armada e cancelou a licitação. Um novo edital para escolha da companhia que oferecerá apenas serviço de monitoramento por câmeras será elaborado pela prefeitura, sem data ainda prevista para publicação. A Guard Líder ainda aguarda decisão da Justiça baiana, já que, conforme resultado do pregão, a desclassificação foi por não contar com o serviço de vigilância armada. Como o ítem será excluído do edital, a empresa se torna apta a poder voltar à concorrência, independentemente do resultado do processo.
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