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por Carlos Vianna Junior

Os nomes das empresas que lideram o ranking de reclamações só serão conhecidos em março do ano que vem, ironicamente, no Dia do Consumidor, quando é publicado o Cadastro de Reclamações Fundamentadas. O assessor técnico do Procon, Filipe Vieira, explicou porque os nomes não serão divulgados antes ou durante o período de compras que marca o verão, o que poderia servir de alerta para os consumidores. “Seguimos um protocolo que é imposto pelo governo federal”, disse. Ele, no entanto, projeta como certa a continuidade da presença das empresas de telefonia móvel no topo da lista, tendência registrada nos últimos anos.

Os números disponíveis, atualmente, no Procon-BA identificam somente as áreas com maior número de reclamações em 2013. A área de produtos vem na frente com 20227 atendimentos. A área de serviços vem em segundo lugar com 18675. Em ambas, segundo Vieira, a tendência dos últimos anos deve ser mantida, com empresas que oferecem produtos ou serviços de telefonia móvel.

Em 2010, a operadora Oi foi a recordista de reclamações. A Samsung e a Nokia do Brasil vinham abaixo na lista. Em 2011, a Oi, com 625 queixas, perdeu apenas para a Companhia de Eletricidade do Estado (Coelba), que teve 743. No ano passado, a Oi foi segunda na lista encabeçada pela LG Electronics, com 420 reclamações. A claro teve 127. A Tim e a Vivo também constavam na lista. Os Cadastros de Reclamações Fundamentadas estão disponíveis no site da Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos Humanos da Bahia.

Segundo Vieira existe uma lógica mercadológica que ajuda a manter as empresas que trabalham na área de telefonia, seja na área de serviço ou de produtos, como líderes no ranking. “Comunicação é hoje uma necessidade básica como serviço de água encanada e energia. Mais de 90% da população têm, pelo menos, um celular. E todos necessitam de operadoras para fazer esses telefones funcionarem. Ou seja, são produtos e serviços consumidos por quase todas as famílias, não só baianas como as brasileiras”, explicou.

Sobre a relação entre a impunidade e o fato das empresas continuarem oferecendo serviços e produtos de má qualidade, Vieira foi diplomático. Ele não concorda que haja um ambiente de impunidade, mas reconhece que, principalmente na área de serviços, existe uma dificuldade do governo em efetivar o que foi regulamentado. “É evidente que a Anatel não está ainda estruturada para promover a fiscalização necessária à promoção efetiva da regulamentação”, disse.

A falta de estrutura para obrigar as empresas a melhorar os seus produtos atinge até mesmo os Procons, segundo Vieira. “Apesar do esforço de cada um daqueles que trabalham no Procon-BA para atender da melhor maneira possível à população, não se pode negar que temos um efetivo reduzido, se compararmos com a demanda existente. Mas isso, está ocorrendo em muitos setores do estado”, aponta.

Vieira acredita que mesmo sem as condições necessárias, o governo vem conseguindo fazer com que essas empresas percebam que existem regras a serem cumpridas. “Um exemplo foram as proibições de vendas de novas linhas, em meados de 2012, impostas às operadoras. Em situações como essas são assinados termos de ajustamento de condutas que com o tempo refletem na melhoria do serviço ou produto. Mas não acredito que impacte tanto na lista das empresas com maior número de reclamações deste ano”, concluiu.

O Procon-BA informa que as empresas denunciadas estão sujeitas a penalidades que variam desde uma notificação, cumprimento da obrigação, passando por multas e chegando até o extremo da suspensão temporária das atividades da empresa, ou da comercialização de novos produtos ou serviços.

com Tribuna da Bahia (link ao lado da página)