O governador Rui Costa (PT) contingenciou em R$ 1,037 bilhão o orçamento do estado pre
visto para 2016. O decreto determinando o bloqueio no orçamento está publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 19, e visa garantir o pagamento dos salários dos servidores em dia e a manutenção dos investimentos nas áreas prioritárias.
O decreto estabelece cortes nas fontes próprias e em operações de créditos em programas de 29 secretarias ou órgãos. Ficam fora do contingenciamento os recursos próprios das secretarias da Saúde, Educação e Segurança Pública – áreas consideradas prioritárias pelo governador Rui Costa.
A medida, que também tem por propósito manter a oferta dos serviços básicos à população, integra um pacote de ações do governo, iniciado ainda em 2015, com o objetivo de garantir o equilíbrio fiscal do Estado.
ICMS
Na nota divulgada pelo governo, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) explica que a crise econômica afeta todos os estados e resultou em perdas para a Bahia em 2015.
A arrecadação com o ICMS, embora tenha tido desempenho melhor que nas demais unidades da federação – aumento nominal de 6,48% -, cresceu menos que a inflação, o que resultou numa queda real de 2,69%.
O controle orçamentário se justifica ainda, diz o governo, pela queda no repasse de janeiro do FPE (Fundo de Participação dos Estados), a segunda principal fonte de receita da administração estadual, que caiu R$ 100 milhões em comparação com o mesmo período de 2015. Em termos reais, e considerando a inflação acumulada no último ano, a perda equivale a R$ 170 milhões.
Para enfrentar a escassez de receita, o governador já havia adotado medidas de contingenciamento que resultaram na economia de R$ 256 milhões, caso da reforma administrativa ocorrida no início do seu governo.
O decreto desta sexta estabelece corte de R$ 1.037.215.000 no Orçamento do Poder Executivo em 2016 e tem caráter cautelar, ou seja, evita que as secretarias e órgãos usem verbas que comprometam o equilíbrio fiscal do Estado.
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