Foto: Divulgação/ OAB
O Conselho Pleno nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu por apoiar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Após reunião que se estendeu por toda esta sexta-feira (18), o voto do relator da comissão, o advogado Erick Venâncio, foi acompanhado por 26 bancadas, sendo registradas apenas duas divergências. “Essa é uma decisão muito séria, que entristece a todos nós”, disse o presidente da entidade, Claudio Lamachia, após o termino da sessão que foi seguida por palmas. Ele ressaltou que a decisão foi tomada através de um processo “democrático, responsável e técnico” que envolveu todas as seccionais. A diretoria da entidade orientou aos 27 presidentes que debatessem o assunto com seus conselheiros. Em relatório lido no início da sessão, o relator da comissão, o advogado Erick Venâncio, argumentou que a presidente cometeu crimes de responsabilidade por ter autorizado as chamadas “pedaladas fiscais”, por ter concedido renúncia fiscal para a realização da Copa do Mundo de 2014 e por supostamente ter interferido na Operação Lava Jato (de acordo com a delação do senador Delcídio do Amaral). Em 1992, a Ordem teve um papel de protagonismo no processo de impedimento do então chefe do executivo Fernando Collor, quando deu início ao “Movimento pela Ética na Política” junto a outras entidades civis. Na época, o movimento impulsionou a instituição de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para dar parecer sobre a denúncia de crime de responsabilidade contra Collor, que por sua vez levou a abertura do processo de impeachment.
por Marcos Maia
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