O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com a Associação dos Pesquisadores dos Núcleos de Estudos e Pesquisa sobre a Criança e o Adolescente (Neca) e o Instituto dos Direitos da Criança e do Adolescente (Indica), implantaram a Biblioteca Digital “Crescer sem Violência – Subsídios para a Formulação de Políticas Públicas para a Infância e Adolescência”. O acervo reúne livros, manuais, guias, cartilhas, textos e vídeos produzidos por atores sociais envolvidos na promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes.
A ferramenta digital busca colaborar para o fortalecimento de iniciativas que garantam os direitos das crianças e adolescentes no semiárido brasileiro, inclusive aqueles em conflito com a lei.
Dentre os temas disponíveis na Biblioteca, destaca-se o “Desenvolvimento de Programas Socioeducativos em Meio Aberto”, que oferece, entre outros conteúdos, a Resolução 191, de 25 de abril de 2014. De autoria do Conselho Nacional de Justiça, a resolução dispõe sobre as normas gerais para o atendimento ao adolescente em conflito com a lei no âmbito da internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.
Fonte: PMVC
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