A Executiva Estadual do PMDB agiu rápido junto ao seu Conselho de Ética para pedir a expulsão da prefeita de Governador Mangabeira, Domingas da Paixão, alegando infidelidade partidária. A prefeita declarou apoio à reeleição do governador Jaques Wagner (PT) e, inclusive, compareceu ao comício da Praça Castro Alves, com o Presidente Lula e a candidata à Presidência, Dilma Rousseff, na semana passada. Contudo, o partido, que já suspendeu a gestora por 60 dias até o julgamento da questão, quer ainda a perda do seu mandato pelo mesmo motivo. Para tanto, recorre à Resolução Nº. 03/2010, que diz: “Todos os filiados do PMDB deverão respeitar os candidatos escolhidos na convenção, inclusive participando da campanha, vedando o apoio direto ou indireto a candidatos que não sejam da coligação”.
Segundo o secretário geral do PMDB, Almir Melo, é com base nesta resolução que o partido vai requisitar o mandato da prefeita Domingas, tão logo se concretize a sua expulsão pelo Conselho de Ética. “Independente disso, no Art. 10, inciso 8º do Estatuto, diz que desobediência às questões do partido, apoios a candidato diverso do adotado pelo órgão partidário competente é motivo da perda do mandato”.
Almir Melo informou ainda que a denúncia de infidelidade cometida pela prefeita foi entregue ao presidente do Conselho de Ética, no dia 26 de agosto, que no dia seguinte a encaminhou para o relator. “O relator acatou a denúncia e determinou a suspensão da prefeita por 60 dias até concluir o processo de julgamento. Os membros do Conselho de Ética julgaram procedente o parecer do relator e a prefeita foi notificada no dia 31 (ontem), mas ela não aceitou”, frisou Melo. “Estamos concluindo o prazo que foi determinado para proceder a sua expulsão”, acrescentou.
Informado de que o prefeito de Riachão do Jacuípe, Lauro F. Carneiro (PMDB), também havia anunciado o seu apoio à reeleição do governador Jaques Wagner, e indagado se o partido adotaria a mesma medida em caso de novas infidelidades, o secretário Melo respondeu: “Tantos quanto cometerem infidelidade serão expulsos”.
No entanto, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Ademir Ismerim Medina, embora considere que a infidelidade partidária seja um motivo justo para a expulsão da prefeita, acha difícil a perda do seu mandato pela mesma causa. “O partido pode requerer o seu mandato, mas o Tribunal é que vai decidir.
Acho que ela não perderá o mandato, porque isso não está previsto na lei”, colocou. “Agora, como se trata de um ato de infidelidade explícito, ela deverá travar uma luta grande na Justiça”. Ismerim disse ainda que, “do ponto de vista moral, ela não poderia apoiar outro nome, tendo o PMDB candidato, mas isso no Brasil não é levado mais em conta”. Como alternativa, o advogado sugeriu outra pena. “Eu aplicaria uma suspensão da filiação. Assim, ela ficaria sem condições de disputar a próxima eleição”.
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