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Chefe do Legislativo diz que reduzir benefícios é “condenar pobres à miséria permanente”

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, participou hoje (29) do 30 Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste, reunidos na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís, recebidos pelo deputado Othelino Neto, presidente da Assembleia do Maranhão, e pelo presidente do ParlaNordeste, deputado Themístocles Filho. Foi um encontro, segundo Leal, para articular a defesa do Legislativo e reforçar o consórcio dos Estados do Nordeste, criado recentemente pelos nove governadores da região e presidido pelo governador Rui Costa, além de debater temas importantes para o país, como a rediscussão do pacto federativo, a defesa do Banco do Nordeste e a Reforma da Previdência, temas tratados no documento “Carta de São Luís”. “O desmonte do estado social implicará em um Brasil cada vez mais injusto e cada vez mais desigual. A Reforma da Previdência é imperativa, urgente. É injusto que a Bahia aporte quase R$ 5 bilhões na Previdência, mas o que discordo é sobre quem vai pagar a conta. Nos moldes propostos, a conta está sobre o lombo dos pobres. A proposta de redução do benefício de prestação continuada é amoral, é um acinte. Pagar um benefício de R$ 400 é condenar definitivamente os pobres do Brasil à miséria eterna”, protestou o chefe do Legislativo da Bahia. Leal também critica o modelo de capitalização proposto: “Em um país desigual como o Brasil, esse modelo só irá aumentar a pobreza. Pela capitalização, o trabalhador tem de depositar um percentual do seu salário para conseguir se aposentar. O problema é que se ficar muito tempo desempregado, fazendo bicos ou totalmente sem renda, nunca conseguirá se aposentar ou se aposentará recebendo metade do salário mínimo. No Chile, 37 anos depois que o ditador Augusto Pinochet implantou o modelo, cerca de 80% dos aposentados recebem menos de um salário mínimo de benefício e quase metade deles está abaixo da linha da pobreza”, argumenta. Desconstitucionalizar a previdência é outra “aberração”, segundo o presidente da ALBA. “Retirar a Previdência do texto constitucional é jogar na lata do lixo todas as conquistas que o país alcançou, desde 1988, no campo da previdência, da assistência e da seguridade social. Garantir o que está escrito atualmente na Constituição é ter um futuro. Tirar, é não garantir nada. Sou totalmente contra, e essa é uma posição consensual entre os presidente dos Legislativos do Nordeste, constante na Carta de São Luís”, disse Leal. Outro ponto aprovado na “Carta de São Luís” foi a defesa de instituições regionais como o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a Chesf e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). “A fusão do Banco do Nordeste com o BNDES é absurda. Sem o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, as desigualdades regionais só irão aumentar. Foram quase R$ 44 bilhões injetados pelo BNB no Nordeste. Na Bahia, foram cerca de R$ 8 bilhões. Já havia recebido, nesta semana, o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, e manifestei minha discordância com a fusão”, justificou o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. A “Carta de São Luís” também tratou da rediscussão do pacto federativo. O ParlaNordeste manifestou apoio à PEC-172, que retira dos Estados e Municípios a obrigação de arcarem com políticas públicas da União. “As disparidades regionais têm que ser, obrigatoriamente, corrigidas com políticas públicas. Estados e Municípios andam com a cuia na mão, com levas de desempregados e de novos ‘empreendedores informais’ nas portas dos edifícios e nas ruas. Grande parte das prefeituras aumentam suas folhas de pagamento para mitigar o desemprego – que hoje chega a 13,1 milhão de brasileiros. Por causa da recessão econômica, a crise fiscal acarretou uma perda de receita expressiva dos entes federados, ampliando ainda mais as assimetrias regionais”, critica Nelson Leal. A “Carta de São Luís foi assinada pelos presidentes das Assembleias Legislativas da Bahia, Nelson Leal; do Maranhão, Othelino Neto; do Piauí, Themístocles Filho; do Ceará, José Sarto Moreira; e da Paraíba, Adriano Cesar Galdino.