Câmara de vereadores conquistense cobra descentralização na tomada de decisões e renda emergencial para famílias em vulnerabilidade social

Preocupada com o avanço da Covid-19 em Vitória da Conquista, a Câmara Municipal solicitou à Prefeitura Municipal uma reunião urgente com o Comitê Municipal de Contingência para Enfrentamento da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, para acompanhar as ações do município no combate à Covid-19, bem como apresentar algumas sugestões que podem ajudar na gestão da pandemia.

A solicitação, feita através do Ofício Nº 024/2020, ao Prefeito Herzem Gusmão Pereira e ao secretário de Saúde, Alexsandro Nascimento, foi encaminhada para o e-mail [email protected], utilizado pela Prefeitura, na tarde desta quinta-feira (9). No ofício, o Poder Legislativo Municipal solicita mais uma vez a inclusão da Câmara no Comitê Municipal e apresenta sugestões de ações de enfrentamento à doença e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social não atendidas pelas ações do Governo Federal. Entre as sugestões estão:

• Inclusão da Câmara Municipal e de outros setores da sociedade civil organizada no Comitê de Crise, como forma de descentralizar a tomada de decisões, democratizando ao máximo as ações;
• Liberação de uma renda emergencial para as famílias em situação de vulnerabilidade social e um Programa de Combate à Fome, já que muitas delas não terão acesso à renda liberada pelo Governo Federal, porque não se enquadram às exigências do programa federal;
• Prorrogação do IPTU, ISS, ITBI e de todas as taxas municipais pelo período de 120 dias;
• Utilização de carros de som nas ruas centrais, nos bairros e nos locais de maior aglomeração orientando as pessoas a ficarem em casa, para evitar a proliferação da Covid-19;
• Fechamento dos locais que geram aglomeração;

O documento sugere ainda um debate sobre as ações de combate à dengue, devido aumento significativo dos casos no município.

“Contamos com a sensibilidade do prefeito municipal em atender esse importante pleito da Câmara Municipal”, diz o documento assinado pelo presidente da Casa, o vereador Luciano Gomes (PCdoB), pela presidente da Comissão Parlamentar Especial de Enfrentamento à Covid-19, a vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), e os vereadores Rodrigo Moreira (PP), Viviane Sampaio (PT), Cícero Custódio (PT), Fernando Jacaré (PT) Adinilson Pereira (MDB), Jorge Bezerra (SD) e Luís Carlos Dudé (MDB).

Confira o conteúdo completo do ofício clicando aqui.