Na sessão ordinária realizada por meio de videoconferência, na manhã desta quarta-feira (06), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, debateram projetos e ações de combate a Covid-19 no município, além de outras matérias importantes para a população.
Entre as matérias que tramitaram na Casa (em 2ª votação) estão os Projetos de Lei 59/2019, que cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de autoria da vereadora Nildma Ribeiro; 127/2019, que cria no município a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados ou públicos de reservar um 1% do total de vagas, a fim de atender as pessoas com Fibromialgia, de autoria das vereadoras Viviane Sampaio e Nildma Ribeiro.
Também foram votados, o PL 01/2020, que inclui a Semana das Instituições Espíritas no Calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista, de autoria do vereador Coriolano Moraes; o PL 03/2020, que institui no Município de Vitória da Conquista, a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental, de autoria da vereadora Nildma Ribeiro; o 09/2020 que institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista o evento “Arraiá da Conquista”, de autoria do vereador Gilmar Ferraz, e o PL 10/2020, que institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista o evento “Natal Conquista de Luz”, de autoria do vereador Gilmar Ferraz.
Requerimentos
Os parlamentares votaram ainda diversos requerimentos, como o 61/2020, que solicita ao prefeito Herzem Gusmão, adicional de insalubridade sobre o pagamento a todos os funcionários da prefeitura que estejam vinculados ao atendimento ao público, colocando a saúde em risco por conta da pandemia causada pela Covid-19, de autoria do vereador Rodrigo Moreira; 62/2020, solicitando informações sobre servidores afastados no período da pandemia da Covid-19, por fazerem parte do grupo de risco, conforme determinação da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, de autoria da vereadora Viviane Sampaio; 63/2020, solicitando a realização de Audiência Pública virtual no dia 26 de maio, às 19 horas, para discutir o corte salarial dos profissionais da educação, realizado pelo Executivo Municipal, no período da pandemia, de autoria do vereador Valdemir Dias; 64/2020, que solicita a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia das Mães, na sexta-feira (08), de autoria do vereador Luciano Gomes; e o requerimento 65/2020, do vereador Valdemir Dias, pedindo ao prefeito Herzem Gusmão e ao secretário de Educação, Esmeraldino Correia, a imediata suspensão do corte salarial dos profissionais da educação, bem como a reposição salarial dos valores descontados referente ao mês de abril.
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