Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 25, uma audiência pública de prestação de contas da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, referentes ao 3º quadrimestre de 2020 (setembro a dezembro). O debate foi conduzido pelo secretário de Transparência do município, Diego Gomes Rocha, e contou, ainda, com a presença do presidente da Câmara, Luís Carlos Dudé (MDB), do secretário de Finanças, Jonas Sala, além de servidores do Executivo e do Legislativo Municipal. Em obediência às regras sanitárias de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus, a audiência aconteceu em formato virtual e foi transmitida pela página oficial da Câmara no Facebook.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Carlos Dudé, ressaltou a importância do encontro e disse que estará sempre presente em reuniões como essa. “Vamos nos fazer presentes nessas audiências junto com os funcionários efetivos, porque acredito ser importante estarmos envolvidos nesses procedimentos de prestação de contas”, declarou. Dudé disse que pretende participar também das audiências das comissões de Fiscalização dos atos do Executivo, e de Finanças e Orçamento, ambas da Casa: “Abrimos um leque para que toda a Câmara possa participar das discussões sobre a cidade”. Ao final, relatou as medidas de prevenção contra a Covid-19 adotadas pela Câmara.
O secretário Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Jonas Sala, disse que os números apresentados pelo Poder Executivo comprovam a boa gestão dos recursos públicos do município, com a fiscalização da Câmara Municipal. Ele explicou que a prefeitura vem aplicando o orçamento dentro da legalidade exigida pela Lei complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal): “Conseguimos cumprir os índices da educação mesmo com as dificuldades da pandemia, cerca de 25%; na saúde, investimos cerca de 10% a mais, o equivalente a um investimento de 26,4%”. Outro dado apresentado pela prefeitura foi referente a pessoal, cerca de 45,34%. “Estamos cuidando do orçamento conforme a recomendação legal”, explicou Sala, lembrando que o cidadão pode ter acesso diariamente às prestações de conta através do site da transparência do poder público municipal.
Jussiara Lopes Freitas, coordenadora administrativa da Câmara, apresentou os dados orçamentários do Legislativo, referentes ao 3º quadrimestre de 2020. Segundo ela, foram gastos 2,04% com pessoal, dos 6% do limite máximo previsto nos incisos I,II e III do Artigo 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); 5,70%, do limite prudencial previsto na mesma lei, e 5,40%. no limite de alerta, também previsto na LRF.
O secretário Municipal de Transparência, Diego Gomes, agradeceu a todos que participaram da audiência, destacando a importância legal desses encontros e lembrou que as contas, tanto do Executivo quanto do Legislativo, podem ser acessadas pela população a qualquer hora e dia, por meio do site da transparência.
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