A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu prazo de cinco dias para que os presidentes da República, Jair Bolsonaro, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentem informações sobre a execução das emendas de relator-geral do Orçamento.
O jornal Estado de S.Paulo revelou que o governo montou um orçamento secreto com esses recursos para aumentar sua base de apoio no Congresso. Ao menos 15 dos mais renomados especialistas do País em área fiscal veem no esquema eventual crime de responsabilidade do presidente.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também terá de prestar esclarecimentos. Sua pasta destinou ao menos R$ 3 bilhões para o esquema, também chamado nas redes sociais de “tratoraço” e “Bolsolão”. Políticos exigiram a compra de tratores para entregar em suas bases eleitorais.
O pedido de informações foi feito em Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs), apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Cidadania. Em ambos os casos, os partidos decidiram recuar das ações após pressão de suas bancadas no Congresso — mas a ministra recusou-se a aceitar a desistência. Recentemente, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou com uma terceira ação deste tipo.
Ao descartar o fim das ações, Rosa Weber escreveu que “é firme a jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de que não produz efeitos a desistência de ação integrante do sistema objetivo de fiscalização da ordem jurídica”. Além das ações no STF, também há apurações em curso sobre o assunto no Tribunal de Contas da União (TCU) e na própria PGR.
Nas ações do STF, os partidos pedem que os pagamentos baseados nas chamadas emendas de relator-geral, identificadas pelo código RP-9, sejam suspensas até que o Supremo Tribunal Federal analise a legalidade e a constitucionalidade dos repasses. Os partidos também pedem que o governo divulgue todas as informações relativas às emendas do chamado “orçamento secreto”.
Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto é um esquema montado pelo governo Jair Bolsonaro, em 2020, para beneficiar deputados federais e senadores com a indicação da destinação de dinheiro das emendas de relator-geral (também chamadas RP9) em troca de apoio no Congresso Nacional. Ao todo, as emendas de relator somam R$ 20,1 bilhões no orçamento do ano passado.
Ao contrário das emendas individuais, de bancada e de comissões, o valor das emendas de relator foi distribuído de forma desigual entre os políticos, de modo a beneficiar aliados do governo. Diferentemente dos outros tipos de emendas, tais recursos foram destinados mediante acordos secretos, sem que se saiba qual político indicou o quê. O Estadão revelou 101 ofícios que expõem essas negociações e que não estão públicos.
Estadão Conteúdo
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