Com a presença de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil, foi inaugurado na manhã desta segunda-feira, 30, o 1º Cartório Integrado Cível da Comarca de Vitória da Conquista, que vai funcionar no 1º andar do Fórum Dr. Sérgio Murilo Napoli Lamego.
O objetivo dos cartórios integrados, segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, é centralizar as atividades cartorárias de varas selecionadas. A unidade vai reunir as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho da Comarca. Assim, o modelo visa a melhor redistribuição dos recursos humanos e do espaço físico; a agilidade nos trâmites judiciais; o impulso da celeridade e o aumento da produtividade na prestação jurisdicional.
Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o juiz Lourival Almeida Trindade resumiu a função do Cartório Integrado como a uniformização da prestação de serviços judiciários. “Nós temos certeza de que a eficiência prevalecerá, afinal esse é um princípio que está entronizado na nossa Constituição, a eficiência na administração pública. Chega de administração pública que não consegue promover o mínimo de eficiência, sobretudo na área judiciária”, afirmou, salientando a necessidade da prestação de serviço jurisdicional dentro de um prazo razoável. “É para isso que existem os cartórios”, ressaltou.
O Cartório Integrado de Vitória da Conquista será coordenado pelo Juiz Corregedor, Leonardo Maciel. Ele disse que essa experiência já funciona nas cidades de Salvador e Itabuna, sendo Conquista a terceira cidade contemplada com a iniciativa. “Nós temos cinco Varas Cíveis que passam a integrar esse cartório. O que a gente busca é organizar melhor a nossa mão de obra, os nossos servidores, para que os atos judiciários sejam cumpridos de maneira mais rápida”, explicou.
Complexo de Escuta Protegida – Após a inauguração do Cartório Integrado, o presidente do TJ-BA, acompanhado da prefeita Sheila Lemos (DEM), do presidente da Câmara, Luís Carlos Dudé, entre outras autoridades, fez uma visita ao Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista. Segundo Dr. Lourival Almeida, a iniciativa tem servido de modelo para outras cidades do país. “Conquista está servindo de parâmetro para outros municípios, que já querem copiar esse modelo pioneiro que foi implantado aqui em Vitória da Conquista. Realmente, é um Centro Integrado da Criança e do Adolescente, que faz jus ao próprio nome e às exigências contidas no ECA”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Dudé (MDB), destacou a inauguração dos cartórios integrados como de suma importância na celeridade dos processos, e agradeceu a visita do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia à cidade, aproveitando o momento para anunciar a entrega do Título de Cidadão Conquistense ao Dr Lourival Almeida Trindade. “A gente fica muito feliz com a visita do Dr. Lourival a Conquista, que agora também é sua terra. Na sessão desta quarta-feira [29], nós tivemos a aprovação, por unanimidade, pela Câmara Municipal, da entrega do Título de Cidadão Conquistense ao Dr. Lourival Trindade, pelos serviços prestados a Vitória da Conquista como professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, e agora como presidente do Tribunal de Justiça da Bahia”, afirmou Dudé.
A prefeita Sheila Lemos também falou da relevância do Cartório Integrado e da visita ao Complexo de Escuta Protegida, o que considera como avanços para o município e região. “Conquista desponta como uma cidade do futuro, uma cidade para pessoas”, disse. Ela também comemorou a entrega do Título de Cidadão Conquistense ao presidente do TJ-Bahia. “Nós temos um prazer enorme de receber o presidente aqui hoje e anunciar que ele será um cidadão conquistense de fato, porque de coração ele já é. Ele é natural da cidade de Livramento, mas é também uma pessoa que gosta muito de Vitória da Conquista, que tem seu coração voltado para essa terra, e através da Câmara de Vereadores, ele recebe o título de cidadão conquistense”, pontuou a prefeita.
Também estavam presentes ao evento, a juíza diretora do Fórum Dr. Sérgio Murilo Napoli Lamego, Arlinda Moreira, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Juvino Brito, e o Desembargador Sérgio Cafezeiro.
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