Na noite desta segunda-feira, 28, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) se reuniu para discutir em audiência pública o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. A iniciativa foi do mandato do vereador Augusto Cândido (PSDB). O PDDU vai nortear o desenvolvimento do município de forma organizada pelos próximos 20 anos.
O vereador Augusto Cândido destacou a importância da discussão a respeito do PDDU. “Ano passado nos foi entregue uma minuta. São muitos temas de extrema e relevante importância. Eu preciso ouvir e ler para poder entender”, disse ele, ressaltando a necessidade de conhecer todos os pormenores do planejamento do desenvolvimento do município.
O plano está sendo elaborado desde 2018 – O secretário de Infraestrutura de Vitória da Conquista, Jackson Yoshiura, foi representado neste debate pelo coordenador de estudos e projetos da Seinfra, Rafael Celino. Ele iniciou o pronunciamento falando sobre a malha urbana de Conquista e tratando do atraso do PDDU do município. “O útimo PDDU é de 2007”, lembrou Rafael. Ele pontuou também que a prefeitura está desenvolvendo o novo PDDU desde 2018. Ressaltou ainda que em 2021 foi encaminhado à Câmara Municipal um planejamento urbanístico para Vitória da Conquista, destacando também o plano de obras e a lei de ocupação do solo, que visam desburocratizar os processos e dar mais celeridade ao desenvolvimento da cidade.
Vitória da Conquista do futuro – O corretor de imóveis Marcelo Santana destacou que o PDDU é o planejamento da cidade que queremos. “Falar do PDDU é pensar a cidade. O que todos nós queremos é o melhor para a nossa cidade. Temos que pensar em muitas coisas. Nós estamos pensando a cidade para daqui a 50 anos”, apontou ele.
Imaginar o futuro sem engessá-lo – O arquiteto Maurício Muiñoz trouxe para o debate a necessidade e a importância do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano para o crescimento de uma cidade. Ele lembrou que esse planejamento é necessário, porém, não pode ser estático. “A gente precisa ter um caminho a seguir. Esse caminho não pode ser estático, pois trata-se de um organismo vivo”, afirmou. Nesse sentido, ele tratou de algumas variáveis que podem acelerar ou frear o desenvolvimento, citando como exemplo o efeito das políticas que estimularam a cultura do café na década de 70. Maurício também destacou os desafios de pensar o futuro, sem reprimir as demandas do tempo presente. “Não adianta imaginar o que vai ser o futuro, sem viver o seu dia a dia”, declarou. Maurício encerrou o pronunciamento reafirmando as mudanças experimentadas nas relações humanas e os seus impactos no urbanismo. “O plano diretor é imaginar, mas não engessar. Esse é o desafio para todos nós aqui”.
Organizar para crescer – O engenheiro civil Leandro Fonseca afirmou que se for aprovado o PDDU, encaminhado pela Prefeitura de Conquista à Câmara Municipal, a cidade terá grandes prejuízos. “Existem incongruências que precisam ser expostas”, afirmou. Ele relembrou os danos causados à cidade após as chuvas do mês de janeiro e responsabilizou o Poder Público pela ocupação inadequada do solo, citando, como exemplo, os fatos registrados na Lagoa das Flores e no distrito do Pradoso. Ele criticou a forma como os projetos estão sendo desenvolvidos na cidade. “A equipe técnica da cidade não consegue acompanhar os projetos que são entregues à prefeitura. O pessoal vem de fora, pousa aqui e entrega projetos desalinhados com a realidade local”, afirmou.
Fonseca fez um resgate da história de Vitória da Conquista, pontuando marcos históricos no seu desenvolvimento e a base econômica do município em diferentes épocas. “Até 1940, a nossa base econômica era a agropecuária. A partir daí surge o comércio local até a chegada do polo cafeeiro na década de 70. É exatamente no final dessa década que o prefeito Jadiel Matos percebeu que Vitória da Conquista precisava de um norte e de um rumo. Então, ele chamou a equipe técnica da cidade para montar o primeiro PDDU em 1977”, relembrou. Ele continuou falando sobre o desenvolvimento da cidade e o contraste causado pela desatualização desse planejamento por meio do PDDU.
“A cidade cresceu e nós seguimos com aquele PDDU iniciado em 77 até meados de 2007. A equipe técnica precisou se mobilizar para atualizar esse planejamento 30 anos depois”, informou. Nesse sentido, ele pediu a Câmara Municipal para ampliar esse debate antes de aprovar o documento encaminhado pelo Poder Executivo. “Espero que haja sensibilidade dessa Casa para discutir esse planejamento para que as categorias possam dar suas contribuições, pois viveremos o que está aqui. O PDDU precisa ser debatido entre engenheiros e arquitetos e a discussão não pode ser retrógrada”, pontuou. Leandro ainda criticou também os equívocos e as permissões concedidas pelo Poder Público que resultaram em grandes desafios para a atual gestão, principalmente em áreas de retenção, também chamada de piscinões.
Outro ponto abordado por ele foi o modelo de loteamento que, segundo Leandro, é o mesmo da década de 70. O transporte público foi outro aspecto tratado durante o pronunciamento do engenheiro. Ele lamentou ausência de propostas e projetos, citou o exemplo de transporte público adotado na cidade de Sobral–CE, e defendeu a ampliação do atual modal de transporte e a importância de um VLT. “Saídas têm, mas a questão agora é boa vontade. É cobrar das gestões que precisamos repensar a cidade para os nossos filhos e netos”, pontuou.
“A cidade não para” – A engenheira Nelma Morais lembrou que o Plano Diretor atual está ultrapassado. “A cidade não para, o crescimento está aí, a necessidade de mudança é muito grande. O nosso Plano já tem 16 anos. É uma necessidade” avaliou Morais, destacando que o município vem contando com desenvolvimento de Planos desde o final da década de 1970. “Nossa cidade é diferenciada. Vitória da Conquista tem o privilégio de ter Plano Diretor desde 1979”, lembrou ela, ressaltando a necessidade de seguirmos atualizando este planejamento.
Plano de Obras é o grande entrave – O vereador Chico Estrella (PTC) analisa que o plano tem como um dos objetivos tornar a cidade mais humanizada, mais confortável e que atende aos princípios estipulados pelo Estatuto das Cidades, tais como habitar, trabalhar, transitar e se divertir, pilares para a segurança, mobilidade, saúde, entre outros. Dele se deriva a Lei de Ordenamento e Uso do Solo e o Código de Obras. “O plano aponta os caminhos a serem seguidos pela administração pública. É um norte”, observa.
No entanto, lamentou a construção unilateral desse planejamento. “Quem deveria está elaborando o PDDU deveria ser pessoas que militam na área e que conhecem nosso solo e nossa bacia hidrográfica”, defendeu. Ele ainda criticou o atual plano de obra de Vitória da Conquista. “O grande entrave está no plano de obra, que foi criado em 2007. Esse plano foi criado para fornecer dificuldades e vender facilidades”, criticou o vereador, lamentando a demora na liberação de alvarás. “É inadmissível esse emperramento de alvarás dentro da prefeitura”. Chico destacou também o loteamento rural e afirmou que a cidade tem mais de 80 mil lotes irregulares. “Eles deveriam está gerando divisas. A prefeitura de Vitória da Conquista ganha com que?”, questionou.
Habitação Popular – O vereador Alexandre Xandó (PT) cobrou a realização de uma análise que aponte o real tamanho do déficit habitacional no município, a fim de nortear as políticas de habitação popular do município. “Temos que pensar o que encaramos como áreas estratégicas. Vitória da Conquista tem um grande déficit habitacional”, disse ele.
Ele ponderou ainda que apesar de algumas falas defenderem o contrário, a cidade tem favelas, sim. “Conquista tem favela, sim. Talvez não naqueles moldes que a gente está acostumado a ver no Rio de Janeiro, mas temos, sim. Conquista é fruto de várias ocupações”, avaliou o parlamentar.
Maior valorização da Zona Oeste – O vereador Subtenente Muniz (Avante) pediu mais atenção para a Zona Oeste da cidade. “A cidade não pode ser a cidade da Zona Leste”, apontou. “Por que a construção dos melhores condomínios tem que ser no lado Leste da cidade?”, questionou ele, apontando que a Zona Oeste precisa ser mais valorizada, inclusive na legislação.
As demandas sociais e os desafios do planejamento – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) disse que o PDDU, instrumento importante para o município, é aguardado há anos e se faz necessário para organizar a cidade e estimular o desenvolvimento. Parabenizou a iniciativa e falou sobre as permissões do Poder Executivo, destacando os desafios das gestões em realizar a permissão na ocupação do solo e alinhar essas demandas com as necessidades sociais, como a questão da moradia. Babão encerrou o pronunciamento afirmando a necessidade do amplo debate entre os vereadores antes mesmo de aprovar o documento enviado pela prefeitura.
Participação da Câmara – O vereador Orlando Filho (PRTB) defendeu uma maior participação da Câmara no processo de construção do PDDU. “Quero propor que nós venhamos a constituir uma comissão especial provisória para análise do PDDU na Câmara. Que votemos e aprovemos essa comissão”, disse ele, em defesa da aprovação do requerimento.
Segundo ele, o objetivo é “ajudar o Governo Municipal na constituição deste plano tão importante. A Câmara precisa exercer o seu papel fiscalizador, proponente e articulador, contribuindo para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Vitória da Conquista
Aascom Câmara
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