O presidente Lula (PT) disse nesta terça-feira (16) que vai chamar governadores para construir juntos a política de segurança, em referência à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) elaborada pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça).
A proposta já foi enviada para análise da Casa Civil no final do mês passado. A PEC propõe transformar a PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Polícia Ostensiva Federal e incorporar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) na Constituição. Prevê ainda que a União coordene o sistema penitenciário brasileiro, incluindo os que são de atribuição dos estados.
“Não vou fazer junto com Lewandowski aqui, Casa Civil, AGU um projeto de segurança”, disse Lula. “Vou chamar os 27 governadores de estado para dizer o seguinte, ‘governo federal quer participar de segurança pública, qual nosso papel, onde a gente entra, como a gente pode ajudar”.
A fala de Lula ocorreu durante reunião para anúncios referentes ao setor da indústria de alimentos, no Palácio do Planalto. “Segurança é mais estadual que federal. Queremos construir uma coisa neste país para dar um pouco de tranquilidade”, completou.
A PEC fala, em linhas gerais, sem avançar em detalhes, que compete à União elaborar diretrizes nacionais para o sistema penitenciário, que deverão obrigatoriamente ser seguidas pelas administrações regionais.
Segundo pessoas que tiveram acesso ao texto, a proposta não especifica como seria a elaboração dessas diretrizes. Provavelmente, isso ocorrerá por meio de normas em regulamentação posterior.
CONTEUDO POLITICALIVRE Marianna Holanda/Folhapress
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