Prefeitura passa a contar com novas secretarias. Leis sancionadas hoje também reestruturam pastas já existentes
A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, sancionou na tarde desta segunda-feira (12), as leis que tratam da reforma administrativa do Executivo Municipal. As mudanças entram em vigor nesta terça-feira (13), e incluem a criação da Secretaria Municipal de Esportes (SME), além das secretarias especiais de Transformação Pública e de Relações Institucionais. As duas últimas farão parte da nova estrutura organizacional do Gabinete da Prefeita, que passa a ser Gabinete da Chefia do Poder Executivo Municipal. Dentro dessa nova estrutura também estão o Gabinete do Vice-Prefeito, a Casa Civil e a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
“Essa é a primeira etapa da reforma administrativa e nós vamos continuar sempre amparados na qualidade do serviço público. O que a gente quer é que o serviço público tenha uma qualidade de excelência, para que as pessoas tenham satisfação quando foram aos espaços públicos, ou até mesmo através de acessar os espaços públicos por via virtual”, disse a prefeita Sheila Lemos durante coletiva à imprensa realizada na tarde desta segunda-feira.
Com a Secretaria Municipal de Esportes, cujo secretário é o ex-vereador Chico Estrella, empossado nesta tarde, a gestão municipal vai ampliar investimentos e implementar políticas públicas por meio de projetos e programas que busquem desenvolver as práticas desportivas, consideradas importantes para a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população. Cabe ainda à nova secretaria, entre outras coisas, buscar financiamentos, patrocínios e parcerias com órgãos públicos, privados e entidades do terceiro setor para fortalecer as iniciativas esportivas municipais e fomentar a prática esportiva nas escolas e comunidades, incentivando assim a formação de novos atletas.
Gabinete da Chefia do Poder Executivo
O Gabinete da Chefia do Poder Executivo, sob a direção direta da prefeito (a), terá a competência de coordenar, supervisionar e controlar a execução das atividades administrativas do gabinete, e a sua assistência nas relações político-administrativas com os munícipes, entidades públicas e privadas, associações e imprensa.
Com status de secretaria, a Casa Civil, antigo Gabinete Civil, e suas assessorias, coordenações e gerências, tem como objetivo assessorar o chefe do Executivo Municipal na tomada de decisões estratégicas, fornecendo informações técnicas e políticas para subsidiar suas ações.
Secretarias Especiais
Dentro do organograma do Gabinete da Chefia do Poder Executivo estão ainda duas secretarias especiais: a Secretaria de Transformação Pública e a de Relações Institucionais, além da Assessoria de Comunicação e de Mídias Digitais, e uma Assessoria Especial no Gabinete do Vice-Prefeito.
A Secretaria Especial de Transformação Pública atuará na promoção e coordenação de estudos e discussões sobre a transformação do Estado, por meio de medidas sobre organização administrativa, servidores, empregados, tecnologia e prestação de serviços públicos. Também cabe a esta secretaria propor e coordenar projetos e iniciativas destinados à simplificação administrativa, à eficiência, à efetividade da prestação dos serviços públicos e à ampliação da capacidade estatal.
Já a Secretaria Especial de Relações Institucionais (Serin) atuará na captação de recursos financeiros junto a órgãos públicos e instituições privadas para implementação de programas e projetos de interesse municipal, além da promoção de mecanismos de participação popular e controle social, incentivando o diálogo entre a administração pública e a sociedade civil. Cabe ainda à Serin, a prestação de suporte técnico e estratégico às demais secretarias municipais na interlocução com órgãos externos e na viabilização de parcerias institucionais.
Reestruturação das secretarias de Cultura e Comunicação
Com a criação da Secretaria Municipal de Esportes, a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer passa a ser, por meio da Lei 2.997, Secretaria Municipal de Cultura, que estará centrada unicamente nessa área. Entre suas atribuições está o planejamento, elaboração, acompanhamento e coordenação da execução da política de desenvolvimento cultural de Vitória da Conquista, respeitando a sua diversidade. Além disso incentivará a realização de atividades culturais no Município e adotará medidas que assegurem a manutenção e conservação da memória e do seu patrimônio histórico, artístico e cultural.
Ainda com a Lei 2.997, fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), a Coordenação da Indústria do Turismo, com o objetivo de promover e incentivar o turismo como um setor estratégico para o desenvolvimento local, articulando políticas públicas, projetos e ações voltadas para o fortalecimento da atividade turística em Vitória da Conquista.
Outra que passou por reestruturação, por força da Lei 2.999/2025, foi a Secretaria Municipal de Comunicação, que passa a contar com novas coordenações e gerências. O novo organograma permitirá o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Lei de Acesso à Informação, no âmbito da comunicação institucional, com maior agilidade e eficiência.
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