Deputqada Federal Bia Kicis justifica e defende PEC da Blindagem: “vai libertar o parlamento da chantagem”

A deputada federal Bia Kicis (PL/DF) disse nesta quarta-feira (27), em conversa com o BNEWS, que tem trabalhado pela aprovação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021 que estabelece a necessidade de autorização prévia do Legislativo para investigações e julgamentos de congressistas. A proposta tem sido chamada de PEC da Blindagem, mas a parlamentar afirmou que a aprovação da matéria liberará o parlamento de chantagens do poder judiciário.

“Sou super a favor, estou trabalhando muito por ela, porque essa PEC não tem nada de PEC de blindagem, ela é a PEC que vai libertar o parlamento da chantagem que vem ocorrendo, lamentavelmente, por parte de alguns ministros do Supremo [Tribunal Federal, STF], que mantêm vários parlamentares debaixo do seu jugo, muitas vezes dando um telefonemazinho: ‘olha, tem um processo seu aqui, está parado, mas pode voltar a andar’, quando a gente fala em votar alguma coisa que não agrade alguns ministros do Supremo”, explicou Bia Kicis.

A parlamentar diz ainda que a proposta restabelece o que foi aprovado na Constituição de 1988. “Então, com essa PEC, nós estaremos simplesmente retornando ao texto original da Constituição de 88, dizendo que para que se possa processar um parlamentar, tem que haver autorização do plenário da Casa e não como é hoje que primeiro processa e depois a gente autoriza ou não a prisão”, disse a deputada federal.

“Nós estamos resgatando o texto original da Constituição de 88, não tem nada de errado com isso, nada de inconstitucional, e não se trata de blindagem, se trata aqui de respeitar o parlamento. O parlamentar é uma autoridade. Você não pode  processar simplesmente, chegar e processar o presidente da República ou um ministro do Supremo. Essas autoridades estão bem guardadas, bem preservadas. E por que o parlamentar é tratado como se fosse um poder menor, o parlamento? Pois não é. E nós queremos resgatar a autoridade do parlamento para que a gente possa votar com segurança, sem sermos chantageados”, justificou Bia Kicis.

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por Henrique Brinco e Davi Lemos