A Câmara de Vereadores realiza, na próxima quarta-feira, 1º de outubro, Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional e Internacional do Idoso. A iniciativa, proposta pelo presidente da Casa, vereador Ivan Cordeiro, visa promover um debate essencial sobre os direitos e os desafios enfrentados pela população idosa do município e do país.
A data de 1º de outubro é mundialmente reconhecida como o Dia do Idoso, marcando a importância de refletir sobre o envelhecimento populacional e a necessidade de políticas públicas eficazes. A sessão está marcada para as 8h30, no Plenário Carmen Lúcia.
Segundo Ivan Cordeiro, o envelhecimento da população é uma realidade crescente no Brasil e em Conquista. Por isso, debater o tema na Câmara é fundamental para dar visibilidade às demandas das pessoas da terceira idade, que contribuíram significativamente para o desenvolvimento da cidade e que merecem atenção especial.
“A Sessão Especial servirá como um palco para ouvir a comunidade, especialistas, representantes de instituições e órgãos de defesa dos direitos, e principalmente, os próprios idosos”, afirmou o parlamentar. Entre os temas que devem ser abordados estão saúde e bem-estar, segurança e combate à violência, inclusão social e digital e direitos previdenciários e assistenciais, com esclarecimentos sobre aposentadorias, benefícios e amparo social.
O debate na Câmara de Conquista reforça o compromisso com a legislação federal que assegura a dignidade e os direitos da pessoa idosa. O marco legal mais importante é a Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa (anteriormente Estatuto do Idoso).
O Estatuto estabelece uma série de direitos fundamentais, colocando a família, a sociedade e o Poder Público no dever de assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Serviço:
O quê: Sessão Especial em homenagem ao Dia do Idoso.
Quando: Quarta-feira, 1º de outubro, às 8h30.
Onde: Plenário Carmen Lúcia – Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
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