O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e aos comandos das Polícias Civil e Militar a adoção de medidas para aprimorar a política de uso das câmeras corporais operacionais (CCOs) no estado. A recomendação foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário de Justiça Eletrônico.

O documento foi expedido pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital, com base em um procedimento que fiscalizou a implementação da política desde a aquisição até o uso e armazenamento das gravações.

De acordo com as vistorias realizadas em unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica (DPT), apenas 7,5% das 1.263 câmeras distribuídas estavam em funcionamento no momento das inspeções. Também foram apontadas falhas na gestão e na fiscalização dos equipamentos, além de dificuldades no compartilhamento das imagens entre os órgãos de controle e o sistema de justiça.

O MPBA recomendou que a distribuição das câmeras passe a considerar as unidades com maiores índices de letalidade policial dos últimos 12 meses. Entre as companhias indicadas estão as Rondas Especiais (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié.